O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (6/3), que aproximadamente 8 milhões de chaves Pix, de pessoas físicas (ou seja, CPF), apresentam algum tipo de irregularidade cadastral na base de dados da Receita Federal.

Isso significa que, caso as pendências não sejam resolvidas, as chaves Pix correm o risco de ser excluídas.

No Brasil, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas no sistema do Banco Central, segundo dados de fevereiro. Dessas, 796 milhões são de pessoas físicas, e 39,9 milhões, de empresas.

O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, informou que 99% das chaves de pessoas físicas estão regulares, e apenas 1% (ou 8 milhões) apresenta algum tipo de irregularidade, sendo:

• 4,5 milhões: grafia inconsistente;
• 3,5 milhões: falecidos;
• 0,03 milhão: suspensos (quando o cadastro está incorreto ou incompleto);
• 0,02 milhão: cancelados (quando houve duplicidade de cadastro, ou seja, dois CPFs para uma mesma pessoa); e
• 0,001 milhão: nulos (quando a inscrição no CPF foi considerada nula em razão de fraude).

Já a situação cadastral das chaves de pessoas jurídicas é a seguinte:

• 984.881: inaptos (quando a empresa passar dois anos seguidos sem apresentar declarações contábeis);
• 651.023: baixados (quando a empresa solicita a desativação do cadastro); e
• 33.386: suspensos (quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude).

Mudanças nas regras do Pix

• O Banco Central, responsável pelo Pix (sistema de pagamentos contínuo e em tempo real em vigor desde 2020), publicou novas regras para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.
• Nomes das pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix devem ser os mesmos dos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
• Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular terão essa funcionalidade.
• Também foi proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, não será mais possível modificar ou atualizar qualquer informação vinculada a esses tipos de chaves.
• O BC ainda liberou a devolução de qualquer valor em dispositivo de acesso não cadastrado.

Pix de CPFs e CNPJs irregulares serão excluídas

Mais cedo, a autoridade monetária determinou que as instituições financeiras e de pagamentos deverão “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular” com o Fisco.

O Banco Central esclareceu que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita.

Dessa forma, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:

• CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
• CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.

O BC afirmou que “as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”. Conforme a autoridade monetária, trata-se de medidas operacionais para combater as fraudes no Pix.

Para o Banco Central, ao implementar essas novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal.