A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (8), os avanços e os desafios ainda existentes na defesa da infância e juventude no estado.

A iniciativa para realização da audiência pública foi do deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O debate ocorreu em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil.

Destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas e do engajamento da sociedade na proteção integral de crianças e adolescentes, a audiência historiou os avanços com o ECA, instituído em 13 de julho de 1990, considerado o marco legal que transformou a forma como o Brasil encara a infância e a juventude.

O ECA consolidou direitos civis, sociais, educacionais e à proteção contra todas as formas de negligência, exploração e violência, substituindo o antigo Código de Menores e reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos.

Durante o encontro, foram destacados importantes avanços desde a implementação do ECA e os trabalhos de diversas instituições.

Entre os pontos positivos destacados, a significativa redução do trabalho infantil em todo o país, especialmente entre os anos de 1990 e 2015, com a criação de conselhos tutelares, programas sociais e uma maior articulação da rede de proteção.

Dados recentes da PNAD Contínua de 2023 revelam que o Rio Grande do Norte registrou uma queda de 51,6% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em relação a 2022 — o maior percentual de redução entre os estados brasileiros. Com isso, o RN alcançou a menor taxa do país, com apenas 1,3% da população de 5 a 17 anos nessa condição, contra uma média nacional de 4,2%.

Apesar dos avanços, os desafios permanecem. Um dos principais pontos de preocupação abordados na audiência foi o crescimento dos casos de violência sexual contra menores no estado.

Segundo dados divulgados pela imprensa local, o Rio Grande do Norte teve um aumento de 106% nos casos de estupro de vulnerável em 2023. Também foram destacadas ações da Polícia Federal, como a deflagração de 20 operações voltadas ao combate à exploração sexual infantojuvenil, incluindo a 17ª fase da Operação Carancho.

“Estamos diante de um problema estrutural que exige atuação contínua e articulada. Não basta apenas comemorar os avanços; é preciso olhar com responsabilidade para os dados que mostram onde ainda estamos falhando”, pontuou Hermano Morais.

Para o parlamentar, é necessário reforçar a rede de proteção com mais investimentos, garantir o acesso à educação e à saúde, além de ampliar ações de prevenção e combate ao abuso sexual.

A audiência também serviu como espaço de escuta para representantes de entidades que atuam diretamente com crianças e adolescentes, inclusive em áreas de vulnerabilidade social. Elas reforçaram a necessidade de ampliação dos recursos destinados às políticas públicas, apoio aos conselhos tutelares e integração entre os órgãos de segurança, saúde, educação e assistência social.

O debate reforçou a importância de se manter a proteção da infância como prioridade do Estado e da sociedade. Como ressaltou Hermano Morais, “a luta pelos direitos da criança e do adolescente não pode retroceder. Cada dado alarmante é um apelo à ação. Precisamos garantir que nossas crianças tenham um presente digno e um futuro com oportunidades”.

Ao final da audiência, ficou encaminhada a elaboração de propostas conjuntas para fortalecer o enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil, bem como iniciativas de acolhimento, prevenção e assistência aos jovens em situação de risco.

“Quero agradecer a todos que superlotaram o auditório e parte do outro auditório, tamanha a curiosidade e vontade de participar desse momento. É um marco na história do Brasil e, como foi tão bem dito, é uma história em construção. Avançamos muito, mas temos muito a evoluir”, disse Hermano Morais.

Fonte e foto: Assessoria