O Ministério do Turismo anunciou novas regras para check-in e check-out em hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem.

A entrada e saída poderão ter horários flexíveis, desde que os hóspedes sejam avisados com antecedência, trazendo mais liberdade e clareza para quem viaja.

A portaria, formalizada pelo ministro Celso Sabino durante um evento do setor em São Paulo, também limita o tempo de limpeza a três horas, incluído no valor da diária, e estabelece padrões claros de comunicação e serviços.

A medida promete tornar a experiência de hospedagem mais transparente e eficiente, evitando desentendimentos entre as partes.

O que muda para o hóspede

As novas regras priorizam a previsibilidade e a transparência na jornada do viajante. Assim, o hóspede passa a saber, de antemão, os horários adotados e o tempo necessário para a arrumação da unidade.

Além disso, a norma exige higienização completa do quarto e trocas de roupas de cama e toalhas, com frequência compatível com o perfil do estabelecimento.

Principais pontos da norma

• Limite de até 3 horas para limpeza e organização, incluído no preço da diária.
• Autonomia para hotéis, pousadas e imóveis similares definirem check-in e check-out.
• Comunicação obrigatória dos horários ao hóspede e do tempo estimado de arrumação.
• Higienização completa e troca de roupas de cama e toalhas com periodicidade adequada.

Impacto jurídico e alcance nacional

A portaria, de alcance nacional, altera o cenário regulatório e prevalece sobre iniciativas estaduais. Nesse contexto, ela se sobrepõe ao PL 3.788, em tramitação em Minas Gerais, que previa regras mais rígidas para a duração das diárias.

Por outro lado, o novo marco confere flexibilidade operacional sem abrir mão de padrões mínimos.

O projeto, de autoria da deputada estadual Carol Caram (Avante), determinava diária de 24 horas e check-out não antes das 12h. Entretanto, com a assinatura do novo documento, a diretriz nacional do Ministério do Turismo prevalece. Assim, as redes poderão ajustar os horários conforme a demanda local.

Reação do setor hoteleiro

A Associação Mineira de Hotéis de Lazer (Amihla) avaliou que a norma fortalece a autonomia de gestão e oferece segurança jurídica ao mercado. Em nota, o vice-presidente Adriano Silveira destacou a flexibilidade para distintas realidades regionais:

“[A portaria] amplia os direitos do hóspede e assegura uma experiência de hospedagem mais justa e transparente”.

O movimento consolida práticas já adotadas por muitos empreendimentos e estabelece um padrão mínimo para todo o país. Com ele, viajantes ganham previsibilidade e poderão comparar ofertas com critérios mais claros.

Portanto, redes e pequenos negócios devem reforçar a comunicação com os clientes e ajustar rotinas de limpeza para atender às novas normas.