O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PMN), criticou os cortes lineares nos orçamentos dos poderes estabelecidos pelo Governo do Estado há 10 dias.
Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) o deputado indicou que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade.
Os cortes nas projeções de receitas foram de 10% e tiveram implicações para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público. O deputado classificou o atual momento vivido pelo estado como grave e de chamamento às responsabilidades.
“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode  informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, exclui, para fins de emprenho as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou.
O presidente destacou também o permanente trabalho da Assembleia Legislativa em busca do diálogo como forma de chegar ao consenso e da disponibilidade para  colaboração na elaboração de uma solução. “É chegada uma hora em que o poder Legislativo tem que firmar sua posição de acordo com as suas prerrogativas, sobretudo com a sua independência, sem confronto, mas defendendo sua liberdade”, disse. “Quero ressaltar a disposição pelo diálogo, mas este só acontece quando todos estão dispostos a interagir”, finalizou.
Repercussão
Primeiro parlamentar e pedir aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) disse aguardar esse pronunciamento. “Esse assunto de hoje é um assunto de ontem que poderia estar sendo resolvido sem maiores transtornos e sem essa crise que está acometendo o nosso estado”. O deputado estadual Kelps Lima (PR) destacou a importância do pronunciamento.
“Suas palavras trazem tranquilidade para o Rio Grande do Norte, pois indicam que a porta de saída dessa crise passa pela Assembleia. Temos que estar acima dessa dicotomia situação e oposição e buscar uma solução”.
O posicionamento da Casa diante da atual situação merece destaque para Raimundo Fernandes (PMN). “Um bom diálogo é a melhor solução, mas esse posicionamento determina e diz que essa Casa não irá se curvar a ninguém”.
O deputado Tomba Farias (PSB) parabenizou o presidente e defendeu a presença de algum membro do Executivo para ser interlocutor nesse diálogo.
Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Gustavo Carvalho (PSB) destacaram a postura conciliadora do presidente da Casa. Larissa sugeriu que os representantes do Governo do Estado exercitem o ato de ouvir e concretize as ações previstas para o Estado.
A deputada Márcia Maia (PSB) alegou que os pronunciamentos dos parlamentares de oposição não são ataques pessoais à governadora Rosalba Ciarlini, mas se tratam de posicionamentos em favor do povo.
“Claro que temos nossas ideologias, mas aqui neste Plenário não prevalece oposição ou situação à gestora, mas à gestão”, declarou. Márcia parabenizou o presidente da Casa e disse que o mesmo não está preocupado com partido político, mas com a situação do Estado.
O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) afirmou que da forma como vem conduzindo a ALRN, Ricardo Motta tem agido com responsabilidade: “Ele tem consciência do papel do Legislativo e de até onde nossa Casa pode atuar. Até mesmo a oposição colabora com os projetos do governo e nunca foi contrária às iniciativas que beneficiam nosso Estado”, disse.
Líder governista, Getúlio Rego (DEM) ponderou que as dificuldades por que passa o RN são inerentes a outros estados da federação: “Esse não é um assunto localizado, mas que está se espraiando e vemos inclusive situações mais difíceis acontecendo em pequenas cidades, que não tem sequer dinheiro para pagar o funcionalismo”.
Getúlio Rego sugeriu que para a próxima proposta orçamentária encaminhada pelo governo, todos os poderes se reúnam para um entendimento.
Antônio Jácome (PMN) e Vivaldo Costa (PR) externaram apoio ao presidente e parabenizaram a forma como Ricardo Mota vem conduzindo o diálogo entre os poderes.
O diálogo também foi defendido pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Para ele o debate não deve girar em torno das porcentagens dos cortes no Orçamento Geral do Estado, mas nas causas.
“A discussão deve ser sobre a situação enfrentada hoje no RN e sobre o que se pode fazer para solucionar os problemas”, declarou.
Fonte: Assessoria