O projeto de lei complementar, enviado pelo Governo do Estado, recebeu 14 votos favoráveis no plenário e foi acompanhado por servidores que comemoraram o resultado nas galerias.

Com a aprovação, os trabalhadores administrativos da Educação passam a ter garantias de progressão na carreira e reajuste salarial. O plano abrange cerca de 3 mil profissionais, entre merendeiras, secretários de escola, vigias e auxiliares de serviços gerais.

Entre os principais pontos aprovados estão:

• progressão baseada na formação profissional e no tempo de serviço;
• redução do prazo para mudança de letras de três para dois anos;
• inclusão de uma nova letra remuneratória a partir de 2028;
• valorização pela formação, com ganhos salariais para graduação e pós-graduação;
• definição da data-base em abril, com correção anual pelo IPCA.

De acordo com a Secretaria de Administração, o impacto financeiro do plano será de cerca de R$ 3 milhões por mês a partir de março de 2026.

O percentual de ganho vai variar conforme a formação do servidor, mas o aumento médio mínimo será de 10%, garantindo o enquadramento correto de cada trabalhador na carreira.

O projeto tramitou em comissões antes de ser levado ao plenário. Durante a votação, deputados afirmaram que a medida atende a uma reivindicação antiga da categoria e reconhece o papel dos servidores que dão suporte à rede estadual de ensino.

Ana Lúcia, que atua há mais de 40 anos na Educação, acompanhou a votação e avaliou a aprovação como um marco para a categoria.

“É um dia histórico para toda categoria, é uma luta que vem sendo travada há muitos anos, há mais de 30 anos e hoje com a aprovação dos deputados nós conseguimos conquistar nosso plano, que nos dá dignidade, nos dá valorização. São profissionais que recebem o salário mínimo, mas com a aprovação vão dar um passo muito grande”, disse Ana.