A assinatura, pela Governadora Fátima Bezerra, do projeto de lei que institui a Política Industrial do Rio Grande do Norte representa um marco estratégico para o futuro do setor produtivo potiguar.

Trata-se de um instrumento que consolida diretrizes, metas e ações de longo prazo, capazes de assegurar ao Estado condições mais competitivas para atrair investimentos, estimular a inovação e promover a interiorização do desenvolvimento.

O texto do projeto foi construído a partir de um processo técnico e participativo, que envolveu o Governo e a Federação das Indústrias. Ele estabelece pilares sólidos, como o Plano Industrial Potiguar; a criação do Sistema de Governança Industrial; e o Programa de Atração de Investimentos, voltado à prospecção de novas empresas e à consolidação de polos produtivos regionais.

Direto ao ponto: esta proposta não é apenas uma medida de incentivo. Ela é, sobretudo, uma política de Estado, pensada para garantir segurança jurídica, estabilidade regulatória e previsibilidade.

Ao ser transformada em lei, a Política Industrial permitirá que as estratégias de desenvolvimento transcendam mandatos e conjunturas, assegurando continuidade e foco no crescimento sustentável.

A Reforma Tributária traz aos estados o desafio de priorizar a otimização do fundo de desenvolvimento regional previsto e a necessidade de um planejamento de longo prazo, permitindo agilidade e captação de recursos em projetos estratégicos, e reforça a relevância da Política Industrial como um instrumento estratégico e permanente para esse novo cenário.

No âmbito nacional, o cenário também é favorável. A iniciativa está em sintonia com a Nova Indústria Brasil, política federal voltada à neoindustrialização e à modernização produtiva. Tudo isso também dialoga com o trabalho que a FIERN promove no fortalecimento das diversas atividades industriais, através do programa de Meritocracia Sindical.

Ao aprovar este projeto, o RN estará na vanguarda, tornando-o o primeiro Estado do país a formalizar, em lei, sua política industrial. Isso representará um sinal claro ao mercado de que estamos preparados para receber e manter investimentos de qualidade.

Por estas razões, a FIERN conclama o parlamento estadual a assegurar tramitação célere e a aprovação do projeto. A oportunidade de estabelecer um marco legal dessa relevância exige compromisso institucional e visão de futuro.

A aprovação desta política industrial será um passo decisivo para a consolidação de um ambiente econômico mais forte, inovador e competitivo, construindo as bases para um desenvolvimento socioambiental e econômico do RN.