Indústria 07/04/2025 10:04
Artigo – “Agenda Legislativa da Indústria: um diálogo com o Brasil”, por Roberto Serquiz
Roberto Serquiz, industrial, Presidente do Sistema FIERN
O Sistema Indústria, liderado pela Confederação Nacional da Indústria, atua muito bem no acompanhamento de temas de interesse do segmento industrial e, em âmbito mais geral, do desenvolvimento econômico sustentável.
No contexto de tal acompanhamento uma ação imprescindível é a atuação perante o Congresso Nacional, aliás, algo que é feito – de forma sistemática e com muita qualidade – desde 1995.
Com a edição da Agenda Legislativa (30ª edição, 2025), reproduzindo palavras do Presidente Ricardo Alban, “a CNI formaliza seu compromisso de dialogar de maneira democrática e construtiva com o Congresso Nacional e os demais Poderes da República em busca do progresso do Brasil”.
Como eixos do diálogo, por sua vez, a indústria nacional elegeu prioridades, dentre as quais, o licenciamento ambiental onde se espera regras que confiram ao tema maior previsibilidade e racionalidade, “com resultados positivos sobre a competitividade e a redução do custo dos investimentos no País”.
Mas, também se preocupa com a definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial; a modernização do setor elétrico; a unificação e atualização das normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura; incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo Programa Bolsa Família; instituição da política nacional de economia circular, dentre outros.
Sobre mercado de trabalho, a CNI, representando todas as Federações, manifestou – através da mencionada Agenda – a tentativa de construirmos um ambiente “com mais dinamismo, flexibilidade, eficiência e segurança jurídica”.
Algo sempre razoável, afinal, a luta pela redução da oneração do trabalho formal, o fortalecimento dos sistemas de negociação, a redução da burocracia no trabalho, o incentivo à capacitação dos trabalhadores são iniciativas que, ao final, colaboram para aumentar o número de empregos e fortalecem a segurança jurídica no ambiente das relações de trabalho, algo sempre importante e necessário para a sustentabilidade da economia nacional.
A CNI, finalmente, dentre temas relevantes que elenca, defende ações públicas para o fortalecimento da infraestrutura social. Educação com melhor qualidade e acesso, formação profissional, gestão eficiente no SUS e no Regime Geral de Previdência Social são, em síntese, alguns dos temas que fazem parte da infraestrutura social, alicerce indispensável para o desenvolvimento sustentável.
O Poder Legislativo, em todos os níveis, tem não apenas a prerrogativa de função, mas a legitimidade dada pelo voto popular, para construir soluções – ouvindo a sociedade civil organizada – que, em resumo, melhorem o País com o fortalecimento da Indústria Nacional e seus positivos reflexos na economia.
Deu no Portal da Fiern
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