Roberto Serquiz, industrial, presidente do Sistema FIERN

O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil tem ganhado contornos que exigem de nós, representantes do setor produtivo, uma postura firme e transparente.

A proposta de alterar o limite constitucional de 44 para 40 horas semanais, ou mesmo o fim da escala 6×1, não pode ser tratada como uma simples medida legislativa e, o pior, em um ano eleitoral. Trata-se de uma mudança estrutural com impactos profundos e, muitas vezes, irreversíveis para a economia nacional e, consequentemente, para a manutenção do emprego formal. 

Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um estudo revelador sobre os efeitos dessa eventual redução. Os números são contundentes: a medida pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano em toda a economia.

Isso representa um acréscimo estimado de até 7% na folha de pagamentos das empresas. Na indústria, dependendo do cenário de compensação — seja por horas extras ou novas contratações —, o aumento de custos pode chegar a 8,1% na região Sul e 7,3% no Sudeste. 

É fundamental compreender que o Brasil possui realidades produtivas distintas. O impacto de uma redução abrupta da jornada não será uniforme. Ele se espalhará pelas cadeias produtivas, encarecendo insumos, pressionando os preços de bens e serviços essenciais — como alimentação e transporte — e afetando drasticamente a competitividade do país.

Como bem alertou o presidente da CNI, Ricardo Alban, quando o custo do trabalho sobe de forma tão expressiva, o reflexo negativo sobre a organização do trabalho é inevitável. 

Por sua vez, a experiência internacional nos ensina que a redução da jornada somente é sustentável quando atrelada a ganhos reais de produtividade.

Mudar a regra sem esse equilíbrio resulta em aumento de custos, freio nas contratações e repasse de preços ao consumidor. O nosso ordenamento jurídico, fortalecido pela Reforma Trabalhista, já dispõe de mecanismos eficientes para ajustar escalas e turnos por meio da negociação coletiva, respeitando as heterogeneidades de cada setor e o porte das empresas.

 A principal lição (internacional) é que a redução da jornada de trabalho, nos países onde obteve sucesso, não ocorreu por decreto abrupto, mas como consequência de ganhos reais de produtividade e de um processo histórico de maturação tecnológica e organizacional. Não é a nossa realidade. Bem ao contrário! Precisamos ainda buscar a modernização das relações trabalhistas, com a melhoria da qualidade de vida da nossa força de trabalho, sem prejuízo da produtividade. 

O Sistema FIERN acompanha integralmente o posicionamento da CNI. Fazemos um apelo veemente pela razoabilidade. 

A modernização das relações de trabalho deve ser construída por meio do diálogo maduro e da negociação entre as partes, longe de pressões eleitorais. Somente com responsabilidade e análise técnica rigorosa poderemos garantir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo, sem impor prejuízos graves à produtividade que sustenta o desenvolvimento do nosso estado e do Brasil. 

Deu no Portal da Fiern