O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que anunciou na última quinta-feira (9) a antecipação de sua aposentadoria na Corte, confidenciou a vários interlocutores nos últimos meses que se sente o magistrado mais atingido diretamente pelas sanções do governo Donald Trump em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na Corte.
Barroso teve seu visto dos Estados Unidos suspenso em julho ao lado de outros sete ministros do STF – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes (também sancionado financeiramente pela Lei Magnitsky), Cristiano Zanin e Flávio Dino.
E embora tenha dito em entrevista logo após o anúncio que as sanções da Casa Branca não aceleraram sua decisão de sair da Corte, Barroso fez referência a “sacrifícios” sofridos por familiares no discurso de despedida lido no tribunal.
“Como todos nós sabemos, os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo para os nossos familiares e as pessoas queridas que sequer têm qualquer responsabilidade pela nossa atuação”, declarou o magistrado com a voz embargada.
De todos os ministros, Barroso era o que tinha relação mais próxima com os Estados Unidos. Além de ele viajar frequentemente aos EUA antes da ofensiva de Trump para dar aulas em universidades, sua família mantém um apartamento avaliado em US$ 4,1 milhões (R$ 22 milhões) em Miami.
A propriedade está no nome de uma off-shore ligada a um de seus filhos, Bernardo Van Brussel Barroso, que também teve o visto cancelado e precisou deixar o cargo que ocupava no escritório do BTG Pactual na cidade americana e ser remanejado para o Brasil.
Além disso, o ministro também mantinha atividades acadêmicas constantes em universidades dos EUA como Harvard, onde era senior fellow na escola de governo John F. Kennedy. Ele também cursou seu mestrado e pós-doutorado no país.
“O filho teve que abandonar casa e emprego em Miami. Barroso não pode mais dar aulas em Harvard. Toda a vida deles era americana”, disse um interlocutor de Barroso, para quem as sanções americanas pesaram na antecipação da aposentadoria.
O ministro, porém, buscou desvincular sua decisão de antecipar a aposentadoria das sanções americanas.
“Essa é a última sessão plenária de que participo. Decisão longamente amadurecida que nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual. Há cerca de dois anos comuniquei ao presidente da República essa intenção.”
Após o anúncio, Barroso foi questionado pela imprensa se as retaliações da Casa Branca pesaram na sua decisão de antecipar a aposentadoria.
“Nem sim nem não, porque eu acho que não faz nenhuma diferença eu estar aqui [no STF] ou não”, disse o ministro.
Na conversa com jornalistas, reiterou o relato da conversa que teria ocorrido com Lula em 2023 e fez um aceno ao ministro Alexandre de Moraes e à sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, também sancionada pela Lei Magnitsky.
“Eu espero que isso [as sanções a ministros do STF] se resolva porque acho que nós simplesmente cumprimos, e bem, nosso dever [no julgamento de Bolsonaro]. E não me é indiferente o tipo de sanção que recaiu sobre o ministro Alexandre e a esposa dele, pelo contrário. Foi um movimento errado, baseado em uma narrativa falsa que a gente tem que continuar a desfazer”, prosseguiu.
“Se consertar isso, vou ficar muito feliz. Se não consertar, a vida segue.”
Caso fosse incluído na lista de sancionados pela Magnitsky, Barroso e seus parentes imediatos estariam sujeitos ao congelamento de ativos mantidos nos EUA, como o apartamento de Miami. Além disso, o ministro seria afetado no Brasil em qualquer transação com lastro em dólar ou operada no exterior, como cartões de crédito internacionais e até mesmo contas abertas em bancos com subsidiárias nos EUA.
No início de agosto, após Alexandre de Moraes ser sancionado pelo governo Trump, Barroso, então presidente do Supremo, defendeu a atuação da Corte no julgamento da trama golpista e fez um desagravo ao colega.
“Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições”, afirmou o ministro no dia seguinte à inclusão de Moraes na lista da Magnitsky.
“Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”.
Deu em O Globo
