“Vamos buscar convencer os parlamentares de que não é razoável a CCJ votar uma matéria como essa, flagrantemente inconstitucional”, declarou o deputado Helder Salomão (PT-ES).

Se abrirmos esse precedente, nós vamos rasgar a Constituição e dar o seguinte sinal para a população brasileira: você pode praticar crimes, pode invadir a sede dos Poderes, defender o fechamento do Congresso e intervenção militar, e está tudo bem. Pode tentar explodir o aeroporto de Brasília e, olha, você vai ser anistiado

Helder Salomão

Pausa

Na semana passada, a votação do projeto da anistia foi adiada após um pedido de vista – mais tempo para análise do assunto. No entanto, o movimento por parte dos governistas já era esperado e tem base regimental. Portanto, não chegou a causar surpresa.

Para retornar à pauta da CCJ, é necessário que sejam realizadas duas sessões deliberativas do plenário.

Integrante da base governista, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia que a oposição tem maioria na CCJ e, por isso, o projeto não deve encontrar dificuldades para ser aprovado. No entanto, o congressista diz esperar que o governo “se interesse e mobilize sua base” para tentar barrar o avanço do texto.

“Essa é uma ‘anistia fake’. Na verdade, um salvo conduto para novos atentados ao nosso já frágil Estado Democrático de Direito”, disse Alencar à CNN.

Próximos passos

A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), integrante da oposição, aguarda a definição das próximas reuniões do plenário para definir a pauta da comissão. Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar as sessões.

O projeto tem como relator o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O congressista projetava a votação do texto já na próxima semana, mas, desde terça-feira (8), o plenário não contou com deliberações.

Para pautar o texto, De Toni também pondera a influência da sucessão à presidência da Câmara no caso. Para ela, o debate do projeto foi contaminado pela disputa sobre quem será o novo sucessor de Lira. Isso porque o avanço da proposta foi colocado por alguns deputados como uma condição para apoiar candidatos.

Se for aprovado na CCJ, o texto seguirá para a análise no plenário, onde é necessária a maioria simples dos votos para ser aprovado.

Deu em CNN