Já está nas mãos da promotora Keiviany Sena toda a documentação relativa à compra, pelo Ministério Público do RN, do prédio abandonado no Centro de Natal. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.  A intenção é apurar se houve irregularidade e, confirmando isso, de quem é a responsabilidade pelo erro de R$ 800 mil para os cofres públicos.

A promotora Keiviany Sena, da 44ª Promotoria de Justiça, vale lembrar, foi a mesma ouvida pela reportagem do portalnoar.com a respeito da compra do imóvel. Ela, que é a coordenadora das promotorias do Patrimônio Público, confirmou que, até aquele momento (tarde desta quarta-feira), ainda não havia sido aberta qualquer investigação para apurar a compra e o posterior abandono do prédio.
Hoje, porém, a informação é diferente. Keiviany abriu um procedimento preparatório que pode ser transformado em inquérito civil no futuro. A intenção é “apurar as responsabilidades pelo erro e/ou engano na avaliação técnica, na decisão da compra e no estado de abandono que gerou os prejuízos aos cofres públicos”.
Lembrando que, em entrevista concedida ao Novo Jornal, o procurador-geral de Justiça (PGJ) Rinaldo Reis disse não saber se, na época da compra do imóvel, em 2008, o setor de engenharia analisou se o imóvel estava dentro das especificações necessárias para a utilização dele – à época, na gestão de José Augusto Peres na PGJ, se pretendia instalar lá as promotorias criminais.
“No momento da aquisição eu não tenho como dizer. Não sei se o nosso Departamento de Engenharia procurou ver se haveria a necessidade de emissão de um novo alvará. A Engenharia analisou o prédio e sabia qual era a destinação”, explicou Rinaldo Reis.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do MP, antes mesmo de solicitado, Rinaldo Reis já encaminhou para Reiviany Sena todas as informações necessárias para a investigação. Aliás, todas as informações que a Procuradoria-Geral de Justiça tem sobre a compra do imóvel.

Tapumes
O MP também informou, via assessoria de imprensa, que hoje (20) foram realizadas algumas ações com o objetivo de diminuir a condição de abandono aplicada ao imóvel nos últimos seis anos. O local passou por uma limpeza para a retirada do lixo e dos focos de dengue, além disso, novos tapumes foram colocados. A contratação de uma segurança ou vigilância para evitar que o imóvel seja novamente invadido foi descartada por representar a oneração das despesas com o prédio, que custou R$ 800 mil aos cofres públicos e, até hoje, não teve nenhuma utilidade.
Entenda o caso
Comprado por R$ 800 mil pelo Ministério Público ainda na gestão do promotor José Augusto Peres como procurador-geral de Justiça, o imóvel localizado na esquina da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar, se encontra abandonado há seis anos. Basicamente, ele nunca teve qualquer utilização por parte do MP, uma vez que foi comprado e fechado por não ter alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura.
Isso porque, segundo informou o próprio Peres, o imóvel precisaria ter outras três vagas de garagem para poder receber alvará de funcionamento. Como seria preciso uma reforma completa que acabaria por retirar um dos três andares que possui, o MP achou melhor vender o prédio. Contudo, os trâmites burocráticos, segundo informou a assessoria de imprensa ministerial, teriam prejudicado essa venda, que terminou frustrada.
Já em 2014, na gestão do PGJ Rinaldo Reis, chegou à decisão de “doar” o imóvel, repassando ele para o Governo do Estado, com o objetivo de instalar a Divisão de Homicídios e atender a uma das várias exigências feitas pelo Governo Federal para a liberação de recursos do Brasil Mais Seguro.