O Senado Federal aprovou, em dois turnos, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e amplia o repouso semanal remunerado para dois dias.

Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em ambos os turnos de votação. Antes da deliberação, o Plenário aprovou um calendário especial para a tramitação da matéria, dispensando o prazo regimental entre as votações.

Também foi rejeitada a Emenda nº 37, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), mantendo integralmente o texto aprovado pelos deputados.

Diante da aprovação da PEC, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamenta que uma discussão de grande relevância para as relações de trabalho tenha sido conduzida e concluída em pleno período eleitoral, sem o aprofundamento considerado necessário para avaliar os impactos da medida nas empresas, trabalhadores e na economia brasileira.

A CNC reconhece a legitimidade do debate  a respeito da melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores, mas defende que mudanças estruturais dessa magnitude sejam acompanhadas de análises técnicas mais abrangentes e de ampla discussão com os setores diretamente afetados.

“Mudanças estruturais nas relações de trabalho exigem análise técnica, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos no emprego, na competitividade e na sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores do comércio, serviços e turismo. Trata-se de uma discussão que deveria ocorrer em um ambiente que permita a construção de soluções equilibradas e responsáveis”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Ao longo da tramitação da proposta, a Confederação defendeu a realização de um debate mais aprofundado dos efeitos da PEC nos diversos setores econômicos. Entre as preocupações da entidade, estão os reflexos da medida nos custos operacionais das empresas, na produtividade, na competitividade, na geração de empregos e no custo de vida da população.

A CNC também reitera que as relações de trabalho devem ser discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e empregadores, instrumento que considera mais adequado para contemplar as particularidades das diferentes atividades econômicas e realidades regionais.

“Todos perdem com o uso eleitoral de um tema tão impactante para empresas, trabalhadores e para a economia do País. As relações de trabalho devem ser discutidas com diálogo, previsibilidade e segurança jurídica, respeitando as especificidades de cada setor e preservando as condições para a manutenção dos empregos e da atividade produtiva”, ressalta Tadros.

A Confederação continuará acompanhando os desdobramentos da nova regra e defendendo medidas que contribuam para a competitividade das empresas, a preservação dos empregos e o desenvolvimento econômico do País.

Deu no Portal da CNC