No Brasil, produtos à base de alulose terão sua circulação interrompida. A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (22/12), atinge diretamente itens da empresa Sainte Marie Importação e Exportação.

O órgão regulador explica que a alulose não consta na lista de substâncias liberadas para uso alimentar. Dessa forma, qualquer alimento ou ingrediente sem histórico de consumo seguro precisa passar por aprovação prévia antes de chegar ao mercado.

A medida reforça a necessidade de controle sobre adoçantes não autorizados.

Empresas envolvidas devem seguir o procedimento regulatório completo para regularizar a comercialização. A fiscalização visa proteger os consumidores e garantir que os novos produtos atendam aos critérios de segurança alimentar estabelecidos pela Anvisa.

O que está proibido pela Anvisa

A deliberação cobre múltiplas frentes do mercado. Por isso, as autoridades miram toda a cadeia, desde a importação até a oferta ao consumidor. Para dar clareza, a agência listou as atividades restritas.

• Comercialização de produtos à base de alulose.
• Distribuição de produtos à base de alulose.
• Importação de produtos à base de alulose.
• Propaganda de produtos à base de alulose.
• Uso de produtos à base de alulose.

Além de restringir a entrada no país, o ato afeta a circulação interna e a promoção comercial. Portanto, quem atua na venda da substância deve observar as proibições imediatas.

Substância não autorizada

A allulose não integra o rol de substâncias autorizadas pela Anvisa para uso como adoçante ou como ingrediente alimentar. Desse modo, a norma vigente impede a colocação no mercado enquanto não houver aprovação.

Ademais, o caso envolve um ingrediente sem histórico de consumo no país.

No processo de análise técnica, a agência examina o método de fabricação e os efeitos potenciais. Além disso, verifica se o procedimento não induz ou concentra substâncias nocivas. Por fim, compara os níveis de exposição com parâmetros considerados seguros para a população.

Agora, operadores da cadeia devem observar o escopo divulgado e ajustar estoques e campanhas para cumprir a ordem. Enquanto isso, empresas e varejistas podem revisar contratos e materiais publicitários para evitar infrações. Já os consumidores devem checar rótulos e comunicações.

Qualquer oferta de alulose contraria a determinação vigente da Anvisa e pode gerar sanções. Assim, fabricantes que pretendem atuar com a substância precisam protocolar dossiês completos e comprovar a segurança antes de uma investida no mercado.