Anatel proíbe que empresas liguem de números aleatórios para o consumidor

Consumidor 29/09/2024 07:26

Para tentar acabar com fraudes e tentativas de golpe, a Anatel proibiu o uso de múltiplos números de uma mesma empresa e determinou uma série de medidas às operadoras de telecomunicação.

Determinação da Anatel: empresas não poderão mais usar vários números aleatórios para ligar para o consumidor – aqueles que não adianta bloquear porque depois eles ligam de outro número.

Para tentar acabar com fraudes e tentativas de golpe, a Anatel proibiu o uso de múltiplos números de uma mesma empresa e determinou uma série de medidas às operadoras de telecomunicação.

Agora, as operadoras devem realizar novas etapas de verificação das chamadas para identificar de onde vem a ligação e rastreá-la.

Criação de canal específico

A Agência Nacional de Telecomunicações também determinou a criação de um canal específico para receber denúncias de bancos sobre números que tem sido usados para golpes e fraudes.

Assim, as operadoras devem identificar o usuário, a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso dele às redes de telefone e acionar a polícia para investigação.

As operadoras que não seguirem as novas determinações podem ser multadas em até 50 milhões de reais. Em casos extremos, podem até perder a autorização para prestar o serviço de telecomunicação no Brasil

Isso pode acontecer se a operadora estiver sendo conivente com práticas criminosas.

Efeitos da medida

Amanda Cascaes, doutora em Direito Civil pela USP, acredita que as medidas vão surtir efeito na prática.

Porém, ela lembra que a Anatel precisa se aperfeiçoar com mais frequência.

É que novos golpes vivem surgindo na praça diariamente, disse à CBN.

Novo prefixo

Este mês a Anatel expediu outra determinação sobre o uso do prefixo 0303.

A partir de janeiro de 2025, este prefixo deverá ser adotado por todas as empresas e organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias.

Anteriormente, o 0303 era exigido apenas para chamadas de televendas.

Com a nova determinação, o prefixo também deverá ser aplicado para todos os setores, independente do motivo — isso inclui ligações para cobrança ou doação.

Essas empresas poderão fazer no máximo 10% das chamadas utilizando a numeração convencional, sem o prefixo 0303.

Criação de canal

Além de trabalhar pela regularidade na numeração, a Anatel também determinou a criação de um canal setorial para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para aplicar golpes e fraudes.

Através das denúncias, as operadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o chamador e a operadora de origem.

Em seguida, as empresas poderão bloquear as linhas telefônicas e acionar as autoridades de segurança pública, informou o Tecnoblog.

Atualmente, denúncias de golpes e fraudes devem ser feitas diretamente para o Disque Denúncia (181), órgão ligado às polícias civis.

No entanto, esses registros dificilmente trazem algum resultado, visto que os golpistas costumam trocar de número com frequência e utilizam CPFs de terceiros para cometer os atos ilícitos.