Deu no NOVO JORNAL
Uma decisão da semana passada da primeira vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte abre um perigoso precedente contra a liberdade de imprensa no país.
A justiça deu ganho de causa ao Ibama, em primeira instância, num processo em que o órgão ambiental, depois de procurado para se posicionar, evitou dar entrevista ao NOVO JORNAL sobre uma denúncia de integrantes da classe produtiva do estado.
Quando a reportagem foi publicada, o instituto foi à Justiça pedir não somente direito de resposta, mas o direito de ter esta resposta na capa do jornal – ocupando o lugar da manchete -, e ainda nas páginas internas. E mais: sem que o jornal tivesse direito a fazer qualquer comentário a respeito da resposta.
A decisão judicial modifica completamente o ordenamento natural da atividade, tirando do órgão de comunicação o comando do processo (o de apurar) e dando à fonte o poder de não prestar as informações solicitadas (como aconteceu no caso) e ainda usurpar o espaço jornalístico para sua assessoria de imprensa produzir um texto, além de impor sua publicação como manchete de primeira página, numa completa subversão na história do jornalismo, sem precedentes na história.
Responsabilizado por empresários de travar investimentos no Rio Grande do Norte estimados em aproximadamente R$ 11 bilhões, o Ibama, em vez de justificar as denúncias, encontrou no jornalismo o inimigo a ser combatido.
A decisão favorável ao Ibama, proferida pelo juiz Magnus Delgado, chega num momento em que o país debate censura e ameaças à liberdade de imprensa. No caso mais recente de veto judicial ao trabalho jornalístico no Brasil, o jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, foi proibido de veicular informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, Clayton Camargo.
Em outro caso recente que afeta a liberdade de expressão, o jornal O Estado de São Paulo foi proibido de publicar notícias referentes ao empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney, que foi investigado numa operação da Polícia Federal. O jornal recorreu.
Noutro caso, o prefeito de São Bernardo do Campo Luiz Marinho ganhou na Justiça ação para impedir que o “Diário do Grande ABC” publicasse reportagens sobre o descarte de carteiras escolares em bom estado pela prefeitura, denúncia feita pelo jornal. O diário recorreu, com apoio da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Paulista de Jornais (APJ).
Em 2012, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) foi à Justiça – e ganhou – para que fotos suas fossem retiradas do blog que o jornalista Ricardo Noblat mantém no jornal carioca O Globo. As imagens mostravam uma agressão sofrida pela então candidata a prefeita de Manaus. Ela foi atingida por uma cuspida e no Senado disse ter sido atingida por um ovo. As fotografias desmentiam o discurso dela no Senado.
O caso referente ao NOVO JORNAL, processado pelo Ibama, diz respeito à reportagem publicada no dia 19 de maio passado, com o título “Ibama trava investimentos de R$ 11 bi no RN”. A ação chama a atenção pelo inusitado.
Os números foram obtidos a partir de um relatório feito por representantes das classes empresariais do Rio Grande do Norte, chamado de Relatório Ibama, e repassados ao jornal sob a condição de que as informações poderiam ser publicadas, mas não os autores do levantamento, que temiam represálias do órgão, dada, segundo os empresários, a maneira como a direção local do Ibama vinha agindo.
O NOVO JORNAL negou-se – e nega-se – a fornecer a identidade de sua fonte, o que lhe é assegurado pela Constituição.
Entende ainda que o dossiê não é o fato mais importante, mas sim o que ele diz, o que está exposto, quase na sua integralidade, na própria reportagem que o Ibama não quis contestar, nem explicar, quando solicitado, como fica claro numa simples leitura da matéria jornalística.