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Por Cláudio Oliveira

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales, comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (18), que “Institui no município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e empreendimentos econômicos solidários”.

Ele destacou que a saída está no empreendedorismo.

“É um dia de muita satisfação para todos nós que há muitos anos trabalhamos os temas relacionados ao segmento micro e pequenas empresas. E também é um dia de gratidão a todos os envolvidos na caminhada que resultou na aprovação da lei no âmbito municipal. Sem mencionar nomes, para não cometer injustiças pela omissão, um abraço agradecido a todos – instituições, técnicos, empreendedores, líderes políticos e empresariais- que participaram desta conquista”, disse Amaro Sales.

A Fiern, junto à Fecomércio RN, Sebrae RN e a CDL Natal, se articulou para que a lei fosse aprovada, resultando no encaminhamento do projeto à Câmara pela Prefeitura.

O projeto aprovado hoje revoga a Lei Municipal nº 6.025/2009 (que trata da implantação do âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP), altera a Lei Complementar nº 055/2004 (Código de Obras), bem como a Lei nº 4.885/1997 (que trata do Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano – RITUR).

O novo instrumento tem o objetivo de desburocratizar e agilizar o atendimento às micros e pequenas empresas na capital, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios de pequeno porte, que serão beneficiadas com o desembaraço fiscal e burocrático, maior competitividade e com a abertura de novos mercados.

Um dos processos que serão simplificados, por exemplo, é a emissão de alvarás, que antes seguia as diretrizes do Código de Obras. “Agora, implementar e avançar ainda mais!

A saída é pelo empreendedorismo e, neste esforço, contando com o decisivo apoio e articulação de todos que, de alguma forma, integram o segmento das micro e pequenas empresas”, enfatizou o presidente da Fiern.

Fonte: Assessoria