O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos. Ela deve começar a cumprir sua sentença de 14 anos de prisão devido ao envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, em Brasília.

A ordem de prisão, que está sob sigilo, foi enviada à Polícia Federal (PF) na quarta-feira (7/10), após o trânsito em julgado da condenação, o que significa que não há mais possibilidade de recursos.

Nailze reside em São Bernardo do Campo, São Paulo, e foi presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. “Diante do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, imposta a Nailze Aparecida Ribeiro Silva”, escreveu o ministro.

Na acusação inicial, apresentada em abril daquele ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusou de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.

Em julho de 2024, a PGR ampliou a acusação após a análise do celular apreendido com Nailze. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois vídeos feitos por ela em 8 de janeiro mostravam o interior do plenário do Senado e a área externa do Congresso Nacional.

Atualmente, Nailze está em liberdade provisória, sujeita a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa dela não foi localizada pela coluna.

Ao ordenar sua prisão, Moraes também determinou a realização de exames médicos oficiais para o início do cumprimento da pena. O ministro também ordenou que o tempo em que Nailze ficou presa provisoriamente seja contado e descontado da pena.

JULGAMENTO

Nailze foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, em um julgamento virtual realizado entre 15 e 22 de maio deste ano. A pena inclui 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa.

Por maioria, o tribunal a condenou por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O STF também fixou uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O pagamento deverá ser feito de forma solidária com os demais condenados pelos ataques.

Prevaleceu o voto de Moraes. Nunes Marques e André Mendonça foram vencidos, e Luiz Fux divergiu parcialmente. Edson Fachin acompanhou o relator com ressalvas.

Deu em Paipee