O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ibama estão trabalhando no aperfeiçoamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a atividade econômica de passeio turístico e as atividades de lazer nos recifes marinhos da Ponta de Pirangi, conhecidos como Parrachos de Pirangi.
O TAC proposto pelo MPF foi assinado em 2010 pelo Ibama, Idema, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e quatro empresas que promovem passeios até o local, além da ONG Oceânica e a Associação Náutica de Pirangi.
O aprimoramento do termo contará agora com o apoio da Marinha, através da Capitania dos Portos, que se somará aos demais órgãos no sentido de definir as normas de controle das visitas aos parrachos.
“Nosso objetivo é encontrar a melhor forma de garantir a sustentabilidade da exploração comercial naquela área, conciliando defesa do meio ambiente com desenvolvimento sócio-econômico”, destacou a procuradora da República Caroline Maciel da Costa.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê normas que devem ser mantidas até que sejam concluídos os estudos necessários à criação de uma unidade de conservação costeiro-marinha na área.
Fonte: Assessoria