Governo Federal 15/04/2020 07:35
AGU recorre ao Supremo para que isolamento obedeça regras federais
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou estados e municípios a tomarem as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus mesmo sem o aval de legislação federal.
No recurso, o advogado-geral da União, André Mendonça, sustenta que há contradições na decisão e defende que os estados e municípios não podem deixar de observar as diretrizes gerais editadas pelo governo federal.
“[ A decisão] ao mesmo tempo em que preserva a competência da União para editar normas gerais, afirma que a competência dos estados, Distrito Federal e Municípios não deve respeito a ato federal atual ou superveniente em sentido contrário”, argumenta Mendonça.
Na semana passada, ao julgar uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre de Moraes entendeu que os governadores e prefeitos também podem tomar medidas contra o covid-19.
“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos”, afirmou Moraes.
Deu em Agência Brasil

Descrição Jornalista
Mulher alega ter relacionamento com IA e quer reconhecimento legal dos direitos da tecnologia
01/11/2026 18:24 219 visualizações
Escola da Assembleia traz a Natal o escritor João Almino
01/11/2026 09:49 216 visualizações
CNJ determina que certidões de óbito informem contexto de mortes em ações policiais
01/11/2026 17:19 211 visualizações
Gastos com candidaturas ultrapassaram R$ 11 bilhões nas eleições de 2026
01/11/2026 16:13 200 visualizações
Anvisa aprova Wegovy em comprimido, 1ª versão oral das canetas emagrecedoras
05/11/2026 06:15 165 visualizações
04/11/2026 06:37 164 visualizações
“Parabéns aos democratas”: como Trump reagiu às derrotas nas Midterms
04/11/2026 04:38 159 visualizações
Ex-reitor Ivonildo Rêgo declara apoio às candidaturas de Alessandro e Costinha para reitoria da UFRN
10/11/2026 08:08 156 visualizações
02/11/2026 09:34 149 visualizações