Adiada a votação do veto à multa do FGTS

Sem categoria 21/08/2013 05:54

Deu no G1, em Brasília

Após reunião a portas fechadas que durou quase duas horas, líderes de partidos da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram retirar da pauta da sessão desta terça (20) do Congresso Nacional o veto presidencial ao projeto que acaba com a cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa.

Na véspera, a presidente Dilma Rousseff havia feito um apelo para que o parlamento garantisse mais tempo para o governo costurar com o setor empresarial uma alternativa ao fim da multa.

Os líderes mantiveram a votação do veto ao Ato Médico e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No próximo mês, deputados e senadores irão analisar propostas que sugerem uma redução gradual da multa, até que ela seja definitivamente extinta.
Os vetos da presidente da República ao projeto que acaba com a multa do FGTS passará a trancar a pauta do Congresso somente a partir de setembro.
Com o acordo, a reunião conjunta de deputados e senadores, marcada para as 19h, irá analisar vetos a apenas quatro projetos, e não seis como estava inicialmente previsto.
Um dos vetos que serão apreciados pelos congressistas é o que retira da União a obrigatoriedade de compensar estados e municípios pelo dinheiro do FPE retido devido a desonerações fiscais.
Diante da mobilização para derrubar esse veto, os líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Wellington Dias (PT-PI), já admitem uma eventual derrota. Chinaglia, no entanto, advertiu os partidos da base de que o Palácio do Planalto está disposto a recorrer à Justiça para evitar um prejuízo bilionário aos cofres da União.
“Dos vetos que estão aí, a fragilidade maior está na derrubada do veto do FPE. Se isso ocorrer, o governo já deixou claro que vai haver judicialização. Na nossa opinião, institucionalmente, não cabe ao Congresso legislar sobre essa matéria”, enfatizou Chinaglia.