Após mais de 25 anos de negociações, o Conselho da União Europeia concordou nesta sexta-feira (9) em concluir um acordo de livre comércio com os países do Mercosul.

O acordo, no entanto, ainda não é definitivo, uma vez que o Parlamento Europeu ainda precisa aprová-lo. Não se sabe se já existe maioria para a ratificação.

Além disso, o Parlamento considera solicitar um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade jurídica do acordo. Tal medida poderia atrasar o processo em meses ou até mesmo anos.

A aprovação do conselho

Em uma reunião de representantes dos 27 países da UE em Bruxelas, um número suficiente de participantes concordou com a assinatura planejada do acordo, segundo diplomatas.

A nova zona de livre comércio, com mais de 700 milhões de habitantes, será a maior do seu tipo no mundo, de acordo com a Comissão Europeia.

O acordo sobre o controverso tratado foi possível graças a novas concessões ao lobby agrícola, que vê a concorrência dos quatro países membros do Mercosul como uma ameaça aos agricultores europeus.

Na América do Sul, produtos agrícolas como a carne bovina podem ser produzidos a um custo menor do que na Europa.

Adiamento em dezembro

O acordo deveria ter sido assinado inicialmente no Brasil, em dezembro. No entanto, a maioria necessária dos Estados-membros da UE não foi alcançada na ocasião, porque a Itália condicionou sua aprovação a novos compromissos de apoio aos agricultores europeus.

Para que o acordo fosse aprovado, era necessária uma chamada maioria qualificada, o que significa que pelo menos 15 dos 27 Estados-membros da UE, representando 65% da população do bloco, deveriam apoiá-lo.

A aprovação da Itália era necessária porque outros dois países populosos da UE, a França  e a Polônia, se opõem ao acordo em sua forma atual.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estaria, portanto, autorizada a assinar o acordo de livre comércio. Inicialmente, a viagem de Von der Leyen ao Paraguai estava agendada para esta segunda-feira, com o objetivo de concretizar a assinatura. Mas a Comissão Europeia ainda não confirmou oficialmente a data.

Negociações desde 1999

Desde 1999, a Comissão Europeia tem se empenhado em árduas negociações para criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Entre falsas promessas de uma resolução iminente e prolongados desacordos, as negociações estiveram paralisadas há anos na questão da agricultura.

Para os críticos, o acordo prejudicará a agricultura europeia com produtos mais baratos que podem não estar em conformidade com as normas ambientais da UE, devido a controles insuficientes.

Para os defensores, como Alemanha e Espanha, este acordo, ao contrário, revitalizará uma economia europeia em dificuldades, enfraquecida pela concorrência chinesa e pelas tarifas dos Estados Unidos.

A França permanece contrária ao acordo, como anunciado por Emmanuel Macron na noite de quinta-feira, citando uma “rejeição unânime” da classe política francesa.

Ao eliminar grande parte das tarifas, impulsionaria as exportações europeias de automóveis, máquinas, vinho e queijo.

Por outro lado, facilitaria a entrada na Europa de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos, com cotas isentas de impostos que alarmam os setores afetados.

“Fracasso diplomático” para a França

O retorno de Donald Trump à Casa Branca deu aos defensores do acordo um argumento adicional. A União Europeia precisa diversificar suas parcerias comerciais, argumenta a Comissão Europeia.

Na tentativa de apaziguar os agricultores, Bruxelas fez uma série de concessões nos últimos meses, incluindo garantias reforçadas para proteger produtos sensíveis e uma medida orçamentária na futura Política Agrícola Comum (PAC) da UE.

Mesmo assim, a raiva dos agricultores reacendeu com renovado vigor. “Há muita tristeza. Há muita raiva, e a situação está ficando cada vez mais tensa”, confidenciou Judy Peeters, representante dos agricultores belgas, durante um bloqueio na noite de quinta-feira em um entroncamento rodoviário ao sul de Bruxelas.

Na Grécia, os agricultores intensificaram seus bloqueios de estradas esta semana e reforçaram sua mobilização, iniciada no final de novembro, particularmente contra o Mercosul.

Na França, tratores estiveram em Paris na quinta e sexta-feira para denunciar o Mercosul, os preços dos fertilizantes e a gestão do governo em relação ao surto de dermatite nodular contagiosa (DNC) no gado.

Mergulhado em instabilidade política, Emmanuel Macron pareceu hesitar em relação ao tratado com o Mercosul, que considerou “inaceitável em sua forma atual”.

Mas a pressão política era grande demais, com a direita ameaçando derrubar o governo de Sébastien Lecornu caso este apoiasse o acordo. Mesmo com a rejeição de Macron ao Mercosul, a ultradireita francesa apresentou duas moções de censura na Assembleia Nacional e no Parlamento Europeu, com poucas chances de sucesso.

Deu em IG