O Congresso deve derrubar nesta 3ª feira (26.nov.2019) o veto presidencial que impedia o retorno da propaganda partidária obrigatória no rádio e na TV.

A vitória dos congressistas que desejam voltar a ter seus rostos divulgados em rede nacional deve ser “esmagadora”, conforme interlocutores do próprio governo.

Este, por sua vez, não deve tomar medidas para impedir a derrota.

A avaliação é de que não adiantaria ir contra a maioria dos líderes e partidos, que são favoráveis ao retorno.

Além disso, a avaliação de que não haveria impacto fiscal com a medida também contribuiu para a indiferença do Executivo. A derrubada teria “zero problema”.

A atuação não é comum nestes casos, afinal, a justificativa para que o trecho fosse cortado da lei era de que aumentaria as despesas públicas.

“A propositura legislativa, ao assegurar o direito de acesso gratuito a tempo de rádio e televisão, acaba por aumentar a renúncia fiscal e, por consequência, majora a despesa pública”, justificou o governo à época do veto.

As inserções deixaram de existir em 2017, quando foi criado o Fundo Eleitoral.

O argumento era de que, com o fim das propagandas, os recursos destinados a essas inserções diminuiriam o impacto fiscal do fundão –de onde sai o dinheiro para campanhas eleitorais.

Ao não se movimentar, a articulação do governo passa a impressão de que o assunto não é prioritário. Afinal, em outros temas, como a reforma da Previdência, acompanhou as negociações de perto e conseguiu aprovar 1 projeto com economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. O valor não era muito abaixo do R$ 1 trilhão desejado pela equipe econômica.

Por outro lado, há ainda quem diga no Congresso que se formou 1 clima contra o Palácio do Planalto por conta da não liberação de emendas ao Orçamento e nomeações para cargos no governo.

Por conta disso, vários dos 11 vetos presidenciais que ainda precisam de análise podem ser derrubados.

O líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), não associa diretamente a falta das emendas ao movimento de derrubada dos vetos, mas lembra que o Executivo não cumpriu sua promessa.

“O governo ofereceu emendas em 4 ministérios, e essas emendas não estão sendo pagas“, disse, mencionando as pastas da Educação, da Saúde, da Agricultura e da Integração.

Nelto diz que o Podemos vai votar a favor do veto, ou seja, contra a volta da propaganda. Ele avalia que o atraso nas emendas mostra que a interlocução política do governo é péssima e que os deputados estão insatisfeitos.

Na última 5ª feira (21.nov), deputados e senadores se reuniram na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e decidiram que apenas 3 vetos seriam mantidos de partida.

Outros 2 seriam votados em separado e o resto para o voto em conjunto –mais rápido– com indicativo de que seriam derrubados.

Entre esses há vários aspectos da Lei Eleitoral.

O retorno da propaganda partidária está entre os dispositivos que serão destacados, conforme combinaram os congressistas. No 1º semestre de 2020, segundo calculou o Poder360, haverá 19.040 comerciais de 30 segundos de 21 partidos –por emissora. Tudo veiculado em horário nobre e nos 7 dias da semana.

Deu em Poder360