Deu em Reinaldo Azevedo

A prisão do ex-presidente Michel Temer e de outros, dados dos termos do despacho do juiz Marcelo Bretas, é uma aberração.

O lava-jatismo arreganha os dentes mais uma vez.

E numa hora difícil para a turma do Tribunal do Santo Ofício. Leiam a decisão. Para justificar o ato atrabiliário, ele desenvolve uma espécie de tese-manifesto sobre o artigo 312 do Código de Processo Penal, a saber:

“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Para que fique claro: são quatro os motivos, não cinco.

Haver “prova do crime e indício de autoria” não é um quinto. Essa é a circunstância necessária.

Existindo, é preciso que esteja dada ao menos uma das quatro razões. E não está.Ainda que todas as imputações feitas ao ex-presidente fossem verdadeiras, não há uma só evidência de que esteja pondo em risco a “ordem pública ou econômica” —isto é, cometendo crimes—; constrangendo testemunhas ou eliminando provas, o que ameaçaria a instrução criminal, ou dando sinais de que pretende fugir, o que impediria a aplicação da lei penal.

E só por essas razões se pode prender alguém preventivamente.

As que motivaram a denúncia devem ser avaliadas na hora do julgamento acompanhadas de provas. (…) O Partido da Polícia vinha amargando algumas derrotas na Justiça nos últimos dias.

Sua mais fulgurante estrela, o ex-juiz Sergio Moro, apagou-se no governo, restando-lhe, como ficou claro no embate de quinta com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, falar uma linguagem abertamente populista e eleitoreira. E olhem que 2022 ainda está longe.

Moro foi à Câmara dar pitaco no andamento dos trabalhos da Casa. Levou um chega pra lá de Maia e reagiu com uma nota em que diz: “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”. E encerrou sua mensagem com um

“Que Deus abençoe esta grande grande nação”. Como se percebe, Deus também foi capturado.