A defesa do presidente Michel Temer argumentou na peça entregue nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que ele não autorizou o ex-assessor Rocha Loures a realizar “tratativas espúrias” em seu nome.
É a primeira manifestação do presidente sobre o mérito da acusação de que seria o beneficiado da mala de dinheiro recebida por Rocha Loures.
“De toda sorte, nobres Deputados Federais, ainda que Rodrigo Loures pudesse ser o seu interlocutor, a denúncia não descreveu nenhum interesse ilícito anuído pelo Sr. Presidente da República, na medida em que Michel Temer nunca autorizou àquele realizar qualquer tratativa espúria com quem quer que seja em seu nome”, afirma trecho da defesa.
A peça prossegue tentando desvincular Temer dos R$ 500 mil recebidos por Rocha Loures em ação controlada gravada pela Polícia Federal. A defesa sustenta que a ligação do presidente ao dinheiro estaria apenas na declaração de delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS.
“Igualmente, não há nos autos do inquérito um elemento informativo sequer que demonstre que tenha o Sr. Presidente da República cometido ou consentido com a perpetração de eventual crime de corrupção passiva. Tirante as declarações prestadas por Joesley Batista e Ricardo Saud no sentido de que o dinheiro entregue a Rodrigo Loures seria para Michel Temer, não há nenhuma prova sequer indiciária de que tenha ele praticado qualquer ilícito”, afirma a defesa.
A defesa ressalta em diversos pontos que não haveria prova do dinheiro ter chegado a Temer. A mala acabou sendo devolvida por Rocha Loures após a deflagração de uma operação da PF com R$ 465 mil, tendo o ex-assessor posteriormente depositado outros R$ 35 mil.
“O outro aspecto ao qual se empresta importância capital para a acusação refere-se ao fato em si apontado como criminoso:
o Presidente teria recebido R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelas mãos de terceiros, por ordem de Joesley. A infamante acusação vem desprovida de provas. Não se aponta quem entregou para quem; aonde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário. Enfim, dados fundamentais para que não pairasse a pecha de leviandade e de irresponsabilidade sobre esta malévola atribuição. E esses dados não foram colocados na denúncia simplesmente porque inexistem”, afirma.
Deu em O Globo