Informar um dado pessoal tão relevante simplesmente realizar um pagamento é uma forma de controle imposto pelo comércio. Isso porque o CPF é o principal identificador do cidadão no Brasil.

Ele é essencial, por exemplo, para abrir conta bancária, declarar imposto de renda, obter empréstimos e outros. Por isso, ele deve ser resguardado.

Você informa seu CPF em comércios?

No caso dos comércios, eles pedem o número do CPF com a desculpa de emitir nota fiscal eletrônica para fins tributários. De certo modo, a medida se torna justificável.

As farmácias, no entanto, estão indo um pouco além. Elas se aproveitam da oportunidade para coletar outros dados, como nome, telefone, gênero, e-mail, data de nascimento, histórico de compras e outros.

Os dados, portanto, são mais complexos do que se imagina. A junção de todos eles revela bastante sobre você e suas práticas de consumo. E qual é o problema disso, afinal?

Riscos que você corre ao informar o CPF

As farmácias, muitas vezes, deixam de esclarecer aos clientes qual é a finalidade da coleta dos dados, tampouco como eles serão usados e por quanto tempo ficarão armazenados.

Fora isso, os estabelecimentos não garantem a segurança e proteção das suas informações. Elas ficam suscetíveis, por exemplo, a vazamentos, invasões ou compartilhamentos não autorizados.

Todo esse contexto implica riscos que devem ser considerados pelos clientes, como:

• ter a privacidade violada;
• exposição dos hábitos de consumo;
• dados utilizados para fins ilícitos ou discriminatórios;
• dados vendidos ou repassados para outras empresas;
• abordagens invasivas com oferta de produtos e serviços;
• roubo ou clonagem de identidade.

Direitos do consumidor

Em caso de compra, é sempre importante se informar bem sobre os direitos do consumidor, especialmente antes de sair por aí informando dados sensíveis, como é o caso do CPF.

Saiba que é direito seu perguntar o porquê da solicitação dos dados e por quanto tempo eles ficarão armazenados. E mais do que isso: você pode optar por não repassá-los.

No estado de São Paulo, existe uma lei que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF dos clientes.

Além disso, ela obriga os estabelecimentos a informar corretamente sobre abertura de cadastro ou qualquer registro usando os dados do consumidor.