O Estado potiguar ganhou um novo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal.

O novo CEJUSC JFRN foi instalado em Mossoró, com atribuição para a conciliação pré e processual em questões de competência das Varas Federais das Subseções Judiciárias de Mossoró, Assu e Pau dos Ferros.

Com isso, a JFRN passa a contar com duas unidades do CEJUSC: a de Mossoró e a de Natal, que permanece com a competência para conciliação e mediação pré e processual nos feitos em  tramitação nas Varas Federais das Subseções Judiciárias de Natal, Ceará-Mirim e Caicó.

O CEJUSC é uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária, competindo-lhe desenvolver a política de solução consensual de conflitos da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, através de audiências de conciliação e mediação, além de outras práticas voltadas ao estímulo da autocomposição como método adequado e eficaz para resolução de conflitos, inclusive de direito público.

O CEJUSC JFRN Mossoró vem se somar ao trabalho desenvolvido pelo CEJUSC JFRN Natal desde sua instalação, há mais de 7 anos, com pioneirismo na implantação de projetos inovadores de estímulo e apoio à autocomposição, a exemplo do JFMedia, bem como na realização de cursos de capacitação e eventos voltados à discussão com a sociedade dos benefícios e potencialidades dos métodos consensuais de solução de conflitos, como o projeto Mediação em Diálogos.

Não obstante a criação do CEJUSC JFRN Mossoró, o JFMedia, programa de mediação da JFRN, voltado à resolução consensual de conflitos em processos estruturantes da competência da Justiça Federal, continuará sob a gestão e coordenação do CEJUSC JFRN Natal, sendo aplicável a causas estruturais em tramitação em quaisquer das Subseções Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte.

O CEJUSC JFRN em Natal segue coordenado pela Juíza Federal Gisele Leite e o de Mossoró ficará sob a coordenação do Juiz Federal Fabrício Araújo.

Fonte: Assessoria