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Por Dinarte Assunção
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao recurso apresentado pela defesa dos vereadores Adão Eridan (PR) e Aquino Neto sobre suas condenações na Operação Impacto.
Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Vaz data de 19 de dezembro. Conforme o resumo disponibilizado no andamento processual do Agravo em Recurso Especial 281343, o caso começou a tramitar no STJ em 24 de janeiro deste ano.
Não foi tornado público ainda o motivo para a ministra negar o recurso, mas isso deve acontecer em 3 de fevereiro de 2014, data para quando está prevista a publicação da íntegra da decisão no Diário de Justiça.
Além de Adão Eridan e Aquino Neto, figura como recorrente contra o Ministério Público, autor da denúncia, o ex-vereador Aluísio Machado.
Em primeira instância, o então juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle, em janeiro de 2012, condenou 16 pessoas por corrupção. Elas foram sentenciadas por fraude na votação do Plano Diretor de Natal, em 2007.
Desde a condenação, os réus buscam reverter a decisão nas instâncias superiores do Judiciário. No STJ, o agravo foi apresentado com o propósito de submeter a análise da condenação à Corte Superior de Justiça, o que, sabe-se agora, não prosperou.
Caso a defesa não recorra ao STF, caberá à segunda instância, ou seja, o Tribunal de Justiça, julgar o mérito da ação em apelação criminal. Ratificada a condenação, todos os 16 envolvidos se enquadrarão na Lei da Ficha Limpa, sendo impedidos de disputar eleições. Advogado do trio recorrente, Amando Horllanda não foi localizdo para comentar que procedimentos irá adotar.
O caso
Em janeiro de 2012, o juiz Raimundo Carlyle condenou 16 pessoas pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Elas foram acusadas pelo Ministério Público de manobrar para alterar o Plano Diretor de Natal.
Foram condenados a seis anos e oito meses de prisão por corrupção passiva os vereadores Aquino Neto e Júlio Protásio. Adão Eridan foi sentenciado a seis anos e. Os ex-vereadores Adenúbio Melho, Geraldo Neto, Renato Dantas, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Salatiel de Souza e Carlos Santos foram condenados a seis anos e oito meses de prisão. Dickson Nasser Júnior e Emilson Medeiros pegaram sete anos e nove meses.
Todos devem cumprir as penas no regime semi-aberto, uma vez transistada em julgado a sentença. Sobre o grupo de políticos recaiu ainda condenação para que, cada um, pague multa equivalente a 150 salários mínimos.
Foram ainda condenados o empresário Ricardo Abreu e os servidores da CMN Francisco de Assis Jorge, Klaus Charlie e Hermes Fonseca.