As primeiras Parcerias Público Privadas (PPPs) para a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) deverão ser efetivadas no início de 2026.

Este é a previsão para que todos os procedimentos sejam realizados até o segundo semestre de 2025 quando se espera que seja realizado o leilão para empresas interessadas em investir na universalização do sistema de saneamento básico do Rio Grande do Norte.

Com a assinatura do contrato junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizada nesta quarta-feira (17), no auditório da Governadoria, em Natal, o Governo do Estado deu o pontapé para que o banco realize os estudos que vão definir a modelagem para o edital dessas PPPs.

O investimento mínimo necessário é de R$ 3,2 bilhão e as primeira PPPs devem alcançar 1,8 milhão de habitantes em 48 municípios.

“É o primeiro contrato com vistas à PPP após o novo marco legal do saneamento para que possamos avançar naquilo que é estruturante e imprescindível para a questão do saneamento básico, tanto no que diz respeito ao abastecimento, como ao esgotamento sanitário”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Ela frisou que o modelo escolhido não foi o de privatização, nem de outorga antecipada, mas um formato que permite ao Estado manter o controle da estatal.

“O Estado continua sendo o controlador majoritário. A Caern continua sendo uma sociedade de economia mista e, portanto, trazendo a iniciativa privada para essa parceria, com vistas a trazer aquilo que o nosso povo tanto precisa, que é a universalização do saneamento, promovendo saúde, bem-estar e desenvolvimento”, disse a gestora.

Os estudos do BNDES devem se estender por 18 meses e têm o objetivo de apontar o melhor caminho para a Caern celebrar as parcerias.

O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, explicou que a instituição vai atuar com consultores especializados nas mais diversas áreas para desenhar os modelos.

“Vamos estudar o melhor investimento, onde deve ser melhor aplicado e em qual prazo. Depois a gente devolve os estudos ao Governo, que avalia qual o formato e submete à consulta pública. Depois, faz ajustes, com as contribuições e lança o edital”, detalhou.

Ele ressalta que o banco também vai ajudar a atrair investidores. “Vamos atuar desde o projeto até o leilão.

A consulta pública deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 e o leilão vem em seguida. Quem ganhar o leilão, poderá solicitar financiamento ao BNDES e há interesse do setor privado, que já tem nos procurado para se informar sobre o projeto. Não temos dúvida de que será um projeto de sucesso e exemplo para o Brasil”, prevê o diretor.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), Roberto Serquiz, a PPP é um instrumento facilitador de investimentos para o Estado. “É um instrumento moderno que nós temos no Rio Grande do Norte. A Federação da Industria participou ativamente de todo o diálogo. A abrangência, inclusive, do saneamento, foi um item defendido para ser incluído na abrangência da lei da PPP. Então, abre-se aqui uma experiência que já existe em outros estados”, declarou.

Da cerimônia de assinatura do contrato com o BNDES participaram diversos prefeitos, como Joaquim Medeiros, do município de Cruzeta. Ele disse que sanear as cidades é um sonho comum entre os gestores.

“Esse momento renova a esperança de nós gestores de termos saneamento básico em nossas cidades. Essa é uma demanda de todos os municípios”, destacou.

PPP dá direito à iniciativa privada de operar sistema de esgotamento

Na prática, o Governo do RN vai dividir os custos das obras de saneamento básico com investidores privados que depois serão compensados com repasses financeiros por um período pré-determinado.

Se o valor do investimento para determinado projeto for, por exemplo, R$ 2 bilhões, o Estado oferece uma parte e a outra caberá a esse investidor aplicar. Ele poderá receber financiamento do BNDES.

Com isso, a iniciativa privada também ganha o direito de operar o sistema e ser remunerada por isso para ter o retorno do investimento aplicado.

“Digamos que a tarifa de esgoto é definida em R$ 10 reais. Então eu leiloo e quem fizer por R$ 7, ganha de quem faria por R$ 8. Significa que, dos R$ 10 da tarifa, R$ 3 ficaria para a Caern e os R$ 7 para esse investidor criar e cuidar de todo o sistema, investir, operar e, depois de um tempo, devolver ao Estado a estrutura construída”, explicou o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares.

Atualmente a cobertura de esgoto no estado é de 26%. No grupo dos 48 municípios incluídos nesta primeira etapa da PPP chega a 33% e deve alcançar 90% até 2033, segundo Linhares.

“O Governo ganha porque a gente vai cumprir com a universalização do esgoto. A população ganha com mais saúde e qualidade de vida e a Caern terá mais condições de se dedicar à água e a cuidar de levar aquele serviço onde não está sendo feito adequadamente”, pontua o diretor da Caern.

Os municípios a serem beneficiados nesta primeira etapa já foram escolhidos nas duas microrregiões criadas pela Lei Complementar 682/2021.

“São municípios da microrregião litoral-Seridó, que vai de Natal até Jardim de Piranhas, passando por Caicó; e da Central-Oeste, que vai, por exemplo, de João Câmara até venha-ver, passando por Mossoró e Pau dos Ferros”, afirmou Linhares.

Deu em Tribuna do Norte