O Estado de S. Paulo informa que o Ministério da Fazenda articula uma saída para convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a colocar em votação a medida provisória (MP) que altera a desoneração da folha de pagamentos e prevê a extinção gradual do benefício até 2027.
 
Conforme Estadão, argumento é de que a tramitação via MP dá protagonismo aos senadores na discussão de um tema que é caro ao Congresso.

Caso não avance na frente política, a Fazenda já avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
 
A reportagem menciona uma terceira via, por meio da apresentação de um projeto de lei (PL) sobre o mesmo assunto, que faria com que a discussão começasse pela Câmara, e também retirando o poder de decisão do Senado. Correio Braziliense aborda o assunto.
 
Devolução da medida
Ainda em O Estado de S. Paulo, nove frentes parlamentares ligadas a setores produtivos enviaram ontem ofício a líderes partidários e ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a devolução da MP da desoneração da folha de pagamentos.
 
No documento, as frentes afirmam que a solicitação tem como base “a recente deliberação do Congresso, que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-institucional, direcionou seus esforços em sentido diverso da medida provisória apresentada”.

Deu em Correio Braziliense/Estado de São Paulo/Portal da CNC