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Por Aluisio Lacerda
Decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu agora há pouco o afastamento do cargo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A concessão da liminar para que a governadora do Rio Grande do Norte continue no cargo até o julgamento final do caso foi saudada por seus advogados: “Vitória da Rosa”.
Segundo o entendimento da ministra Laurita Vaz, o afastamento da governadora não pode ocorrer até que haja uma decisão definitiva no TSE: “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal […] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”.
SOBRE ALTERNÂNCIA
Atente o leitor para a parte final do julgado: “…as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade”, assentou a ministra, citando jurisprudência do próprio TSE.
Se é assim, a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, bateu todos os recordes, apesar da oceânica jurisprudência.