Reforma Tributária 15/11/2023 10:18
Para o Congresso, conselho acaba pacto federativo
“Essa Reforma foi para atender lobbies”.
Deputados e senadores reagem à aprovação, na reforma tributária, à criação de um Conselho Federativo para controlar e distribuir impostos como IBS, junção dos municipais ISS ao ICMS.
Para os parlamentares, é o governo Lula usurpando atribuições do Poder Legislativo.
O deputado Evair Melo (PP-ES) vê o fim do Pacto Federativo:
“Estamos vendo, pauta após pauta, o governo desmantelar a Constituição e transformar o regime democrático em Estado comunista”, afirmou.
Para Jorge Seif (PL-SC), estados e municípios estarão “subjugados a um conselho que vai ser utilizado politicamente para escravizá-los”.
“Governadores e prefeitos terão que pedir a benção para o governo”, diz o senador catarinense. “Essa Reforma foi para atender lobbies”.
O senador Magno Malta (PL-ES) identificou a inspiração petita: “Hugo Chávez também aprovou isso na Venezuela, que vive essa desgraça”.
Para Malta, o Senado brasileiro aprovou “a consolidação do regime comunista” e não uma reforma tributária.
Deu em Diário do Poder
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