Nesta quinta-feira (19),  às 16h, no auditório da governadoria, ss secretários de Estado Raimundo Alves Junior, Secretário Chefe  do Gabinete Civil, e Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Estado da Fazenda, apresentam o projeto de lei encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa, que trata da alíquota de ICMS.

Entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita de R$ 440 milhões, após a aprovação de uma lei federal que limitou a incidência do ICMS em produtos considerados essenciais e passou a estabelecer combustíveis, energia e gás nesse rol.

O aumento da alíquota do ICMS no RN, de 18% para 20%, foi aprovado por meio de lei na Assembleia Legislativa, sancionada em dezembro de 2022, como alternativa do governo à redução da arrecadação.

Fonte: Assessoria