“É um modelo no qual você vai cobrar o imposto na liquidação financeira da operação, pode ser TED, PIX, boleto, cartão. A operação terá uma chave e a compensação será em tempo real. Se tiver crédito, eu abato ou deduzo e debito o valor líquido para a empresa”, afirmou Appy em entrevista à Revista Exame.

Ele também explicou que a cobrança do IVA federal e do IVA dos Estados e municípios será centralizada, por esse sistema que será criado.

“Já está sendo feito um trabalho para que a cobrança seja feita conjuntamente pelo Conselho Federativo e pela Receita Federal. Será um processo só para o contribuinte.

A cobrança do imposto será feita automaticamente para quem usar os meios digitais. Em dinheiro, terá que fazer escrituração no sistema, mas é bem mais simples [que o sistema atual]”, disse.

Appy contou, ainda, que esse sistema não existe, mas que já foi formado um grupo de trabalho por auditores federais, estaduais e municipais para trabalhar na proposta. Também já teriam sido iniciadas conversas com o Banco Central.

“O Brasil tem tecnologia para implementar esse modelo. Ele ainda não está pronto, estamos em fase preliminar de preparação. A rigor, tem que estar pronto até o final de 2025. É factível fazer isso, é um desafio, ninguém está falando que não, mas é um desafio que já está sendo enfrentado”, contou.

Appy defendeu a taxação de offshore (investimentos no exterior) e de fundos exclusivos, duas medidas consideradas pelo governo para ajudar a cumprir a promessa de déficit zero no ano que vem. A tributação enfrenta resistência dentro do Congresso Nacional.

A taxação de offshore foi apensada à medida provisória que trata do aumento do salário mínimo. No caso dos fundos exclusivos, o secretário disse que o projeto será “enviado logo”.

” O governo vai enviar logo o projeto sobre fundos exclusivos. O patrimônio médio dos fundos exclusivos multimercados é de R$ 40 milhões. A ideia é adotar padrão isonômico de tributação”, disse em entrevista ao portal da revista Exame.

Sobre a reforma da renda, o secretário reforçou que ela deve ser enviada ao Congresso depois da promulgação da reforma tributária sobre o consumo.

“A ideia é tributar dividendos, com redução da alíquota da empresa. Mas deve ter muito mais mudança além disso, mas projeto não está fechado dentro do governo”, afirmou.

Ele foi questionado se a reforma da renda vai incluir taxação de grandes fortunas e informou que a ideia não está na mesa.

“No Brasil, a gente não consegue sequer tributar as altas rendas com Imposto de Renda. Faz muito mais sentido tributar alta renda com Imposto de Renda, porque arrecada muito mais que imposto sobre grandes fortunas.”

Fonte: Valor Econômico.