Como acontecerá
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá por em prática a medida por meio de um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.
O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112.
Também haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.
Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto (de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112., o valor chega a R$ 2.640), a quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio.
Aumento do salário mínimo
De acordo com o governo federal, a medida provisória (MP) estabelecendo o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320 já está pronta.
A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica.
A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024, prevendo a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.
O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita.
Paralelamente, o governo federal anunciou reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do Imposto de Renda salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo”, disse o ministro Luiz Marinho – Foto: Agência Brasil
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