Ao lado dos secretários de Segurança de São Paulo e Rio de Janeiro, Fernando Grella e José Mariano Beltrame, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira, 31, um conjunto de medidas para monitorar e enfrentar os excessos registrados nas últimas manifestações em todo o País.
Entre as medidas estão a integração das ações de inteligência dos órgãos de segurança dos Estados e do governo federal.
Segundo o ministro, as medidas incluem o aprofundamento da troca de informações entre as polícias, a discussão sobre a “readequação” da atual legislação para situações não previstas em lei (com o aumento da punição para vandalismo e violência em protestos) e padronização dos protocolos de atuação das Polícias Militares de todo o País em manifestações, com a posterior divulgação dos protocolos à sociedade.
“Não se trata de recrudescer contra manifestantes. A manifestação é livre, isso é garantido na Constituição”, destacou Cardozo.
No trabalho de inteligência, o ministro explicou que a ideia é aproveitar a integração que já existe entre as polícias e focar no monitoramento das manifestações.
“Não é acompanhamento de movimentos sociais, se trata de poder planejar ações em relação a pessoas”, reforçou o ministro.
Para modificar a atual legislação, o Ministério da Justiça convidará o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Há necessidades, sim, de se fazer adequações”, defendeu Beltrame.
Deu no Estado de São Paulo