Deu no Valor
Por Edna Simão | De São Paulo
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que ainda é cedo para dizer se uma inclusão das capitais no Plano de Ajuste Fiscal (PAF) – hoje apenas disponível para os Estados – levará a um aumento do limite de endividamento dessas prefeituras. “É preciso analisar caso a caso”, disse após participar do Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, em Brasília.
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei complementar que trata da mudança nos índices de correção das dívidas dos Estados e municípios com a União, anunciou que as capitais poderão assinar o PAF com a União para conseguir contrair novos empréstimos.
Para entrar no PAF, as prefeituras das capitais terão que cumprir uma série de metas estabelecidas pelo governo federal para assegurar o equilíbrio das contas.
Segundo Augustin, os contratos com os Estados foram uma experiência positiva, e ele não vê como um problema a inclusão das capitais no programa. “Estamos avaliando”, disse “Achamos natural discutir a ampliação.”
A proposta original do governo previa a troca do índice de correção de IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano pela taxa Selic a partir de janeiro de 2013, mas o benefício foi elevado consideravelmente e, com o apoio do governo, também atingirá o estoque da dívida anterior a essa data.
Foi incluído no projeto que em relação ao período anterior a janeiro de 2013 haverá uma análise do comportamento do índice de correção previsto no contrato e da taxa Selic e prevalecerá o menor indicador.
Essa mudança deve reduzir o estoque da dívida, o que abrirá espaço para o endividamento das prefeituras.
Apesar disso, o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse que a contratação de novas operações será restrita e dependerá da assinatura do PAF entre os municípios e o governo federal.