O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, autorizou que a Agência Nacional de Saúde (ANS), suspenda a comercialização de planos de saúde que descumpram as regras estabelecidas pelo governo.
A decisão foi proferida na terça (8) e divulgada nesta quarta (9) pela ANS.
A publicação está prevista para quinta (10).
Com a suspensão das liminares, a venda dos planos volta a ficar proibida.
No dia 20 de agosto, a ANS suspendeu a venda de 212 planos de 21 operadoras, mas duas liminares (decisões provisórias) do começo de setembro revogaram a determinação da agência, liberando as vendas dos 212 planos e de mais 34 de outras cinco operadoras que já estavam suspensos.
A ANS recorreu ao STJ para que as liminares fossem suspensas e o presidente do tribunal, a quem cabe avaliar esse tipo de pedido, concedeu.
O ministro entendeu que, pelo bem do interesse público, cabe à ANS decidir sobre esse mercado.
A decisão não encerra a disputa na Justiça entre a ANS e os planos de saúde.
Os processos ainda vão ser julgados pelos tribunais regionais federais de São Paulo e Rio. Após a decisão dos TRFs, as partes podem ainda recorrer ao plenário do STJ.
Deu no G1