O Senado pretende aprovar hoje projeto de alteração na legislação eleitoral que, entre outros pontos, extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, autoriza comícios a entrar pela madrugada e libera as carreatas no dia da eleição.
Apelidada de minirreforma eleitoral, a proposta relatada por Romero Jucá (PMDB-RR) tem apoio dos dois principais partidos no Senado, PT e PMDB, e é difundida pelos parlamentares como um ajuste para moralizar e reduzir os custos das campanhas.
Ao mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha-suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos candidatos e aos partidos.
A intenção de Jucá e do PT é que as mudanças, que ainda têm que ser analisadas pela Câmara, valham já para as eleições de 2014.
Entre as principais alterações está a que retira da legislação a previsão de prisão de até um ano para o crime de boca de urna, que é a campanha eleitoral feita no dia da eleição em locais próximos a onde há votação.
Pelo texto do Senado, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil.
Além disso, os senadores liberam a realização de carreatas no dia da eleição –hoje isso é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa– e autorizam que o último comício das campanhas termine de madrugada –pelas regras atuais, ele tem que acabar até a meia-noite.
Jucá afirma que, no caso da boca de urna, a “penalização está fora de contexto”. “Pode ser um grupo de cabos eleitorais forjados pelo seu adversário, e quem acaba penalizado é o candidato.”
Sobre as carreatas, o senador diz que não pode haver punição pelo fato de pessoas seguirem o carro do candidato no dia da eleição. Já comícios madrugada adentro seriam, para ele, uma forma de permitir aos candidatos uma maior folga para participar dos debates finais na TV.