Segundo a auditora Liane Durão, para cada irregularidade relacionada ao trabalho da doméstica será aberto um auto de infração. Até agora, o Ministério do Trabalho tem entre 10 e 12 autos.

Para o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia, afirmações como a de Sônia, que diz considerar a doméstica como ‘da família’, são tidas como crime de assédio moral.

“É uma forma que a pessoa [empregador] usa para poder não garantir os direitos da empregada doméstica. E essa trabalhadora não é da família, ela está vendendo a sua mão de obra para uma pessoa que precisa do serviço”, explica Creuza Oliveira, presidente do sindicato.

“Se ela fosse da família, teria direito a herança, teria direito a usar o elevador social, piscina, fazer faculdade e estudar como a família faz.”

Além disso, Creuza conta que muitas domésticas prestam serviços como Microempreendedor Individual (MEI), o que pode prejudicar

“A trabalhadora doméstica que está vendendo o seu trabalho para alguém não é microempreendedora. Ela está fazendo uma prestação de serviço. Isso é prejudicial, pois [como MEI] ela não tem direito ao FGTS, horas extras, adicional noturno e 13º salário.”

O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia distribui 250 cestas básicas por mês e presta assistência jurídica às trabalhadoras. Segundo o sindicato, após a repercussão do caso de Madalena, duas novas denúncias de trabalho análogo a escravidão foram feitas na Bahia em apenas um dia.