Legais ou ilegais, cigarros fazem mal de qualquer jeito à sociedade e à economia. Impõem um elevado custo ao sistema de saúde e sangram os cofres do Tesouro Nacional.

Em meio a esse quadro assustador, os jovens são as principais vítimas do tabagismo, pois são seduzidos pelos produtores de tabaco. É o que diz a médica e ex-secretária executiva da Comissão Nacional de Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante.

A especialista observa que, com o baixo preços do maço de cigarro, está se fumando cada vez mais cedo no Brasil — há casos de crianças de 8 anos tendo contato com o tabaco.

Não por acaso, a proporção de jovens que fumam voltou a crescer. Passou de 10,8% para 10,9% entre 2013 e 2019. Esse valor mínimo nos maços, que não é reajustado desde 2016, também seduz a população de mais baixa renda.

Segundo a médica, houve redução no consumo de cigarros entre pessoas de todas as idades, exceto entre jovens de 18 a 24 anos. “Estamos com uma luz amarela.

É claro que a inação (das autoridades) e o ajuste tributário (os impostos sobre tabaco deveriam ser bem maiores) têm a ver com isso, porque o acesso econômico é um dos elementos de maior impacto em relação à iniciação de jovens”, explica.

Ela considera que os danos sociais e econômicos do mercado de tabaco e a pressão de fabricantes para manter o tabagismo entre jovens formam um ciclo vicioso que encurta mais ainda o orçamento que os gestores públicos têm para dar conta de novos e velhos problemas de saúde.

Tânia acredita, ainda, que o contrabando de cigarros precisa de uma solução em que a saúde e a economia possam andar de mãos dadas.

“A questão tributária não é o problema e, sim, a corrupção, as penalidades e a aceitação social das práticas de contrabando”, afirma.

Além disso, o contrabando impacta negativamente na Política Nacional de Controle ao Tabaco (PNCT).

A especialista explica que os baixos preços dos cigarros ilegais reduzem o efeito das medidas para prevenir a iniciação de jovens ao tabagismo e para estimular a cessação de fumar nas populações de menor renda e escolaridade”, lamenta.

O mercado ilegal de cigarros reduz os preços médios em cerca de 4% e é responsável por aumentar o consumo em 2%, o que se traduz em cerca de 164 mil mortes prematuras por ano, informa o Banco Mundial.

Na visão da médica, é justo, portanto, que a reforma tributária, em discussão no Congresso, adote imposto seletivo sobre produtos de tabaco e aplique aos mesmos os princípios constitucionais de vinculação de uma contribuição de intervenção sobre domínio econômico, de forma a direcionar recursos para a implementação plena da convenção quadro para controle do tabaco em nível federal, estadual e municipal.

Deu no Correio Braziliense