Uma política pública que combatesse o déficit habitacional em todos os seus componentes e facilitasse o acesso da população à moradia digna.

Baseado nessas premissas, o Governo Federal lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela.

Além da produção de moradias subsidiadas, o programa trouxe novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.

O Casa Verde e Amarela também garantiu as menores taxas de juros da história para o crédito imobiliário: até 4,25% nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões.

Além disso, o programa alterou a forma de remuneração do agente operador, diminuindo a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.

Essas e outras reformulações da política pública habitacional possibilitaram ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregar mais de 1,2 milhão de moradias em todas as regiões do País entre 2019 e 2022 — uma média de 1,1 mil por dia.

Com isso, mais de 4,8 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.

“Nós sabíamos que havia um enorme déficit habitacional no Brasil e não ficamos inertes. Com menos recursos, estamos fazendo mais e melhor. Aperfeiçoamos e modernizamos o programa habitacional. Isso vai nos permitir que, ao longo dos próximos cinco anos, tenhamos uma disponibilidade de pelo menos 25% a mais de unidades habitacionais financiadas no País”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Outra prioridade do Governo Federal foi retomar as obras habitacionais que estavam paralisados. Desde 2019, foram cerca de 130 mil moradias, entre elas 3 mil no Residencial Mato Grosso I, II e III, em São Luís, no Maranhão.

O empreendimento, contratado em 2013, sofreu cinco reprogramações no período entre 2014 e 2019 até ter a obra retomada, em 2021, com aporte de mais R＄ 90,2 milhões do Governo federal. Ao término das intervenções, o investimento total será de R＄ 254,8 milhões.

Desde 2019, o investimento federal na área habitacional foi de R＄ 149,2 bilhões, entre recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS para financiamentos habitacionais a pessoas físicas.

Fonte: Assessoria