O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou na manhã desta quarta-feira (04) a decisão liminar em favor do Colégio de Procuradores do Ministério Público do RN, para que o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis fique impedido de enviar para a Assembleia Legislativa projetos de lei para alteração ou extinção de cargos dos procuradores.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, questionou o número de membros que compõem o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado – 21 ao todo – e sugeriu sua redução, alegando como exemplo o Tribunal de Justiça, onde o plenário é constituído por 15 desembargadores. A indagação foi feita na reunião do Colégio do Procuradores há quase um mês, tornando-se mais um episódio no enredo entre procuradores e o chefe do MP.
“O Presidente trouxe para discussão a necessidade de abertura do edital de promoção por merecimento para o cargo de 6º Procurador de Justiça, tendo ressaltado que o número de cargos de Procurador de Justiça no Estado do Rio Grande do Norte é bem superior aos cargos de Desembargador, sugerindo um estudo prévio para averiguar se há demanda para provimento do referido cargo”, narra a ata da reunião.
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do RN emitiu nota a respeito do impasse que se desenrola na instituição entre o colegiado e o chefe do MP, procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que tem “que se curvar aos ditames legais”.