O presidente Jair Bolsonaro não foi à sede da Polícia Federal, nesta sexta-feira (28), para realizar seu depoimento no caso de suposto vazamento de inquérito sigiloso, como decidiu ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi à PF para representar o presidente.

O artigo 221 do Códio de Processo Penal prevê a prerrogativa ao presidente da República de marcar dia, local e horário para prestar depoimentos à Justiça.

No entanto, apenas para a condição de testemunha, como explicou a advogada Hanna Gomes ao Diário do Poder: “Porém, essa prerrogativa teve sua interpretação extendida para a condição de investigado em deferência ao cargo e em certa diplomacia entre os Poderes”, diz a especialista.

No ano passado, Moraes determinou prazo de 15 dias, extendido por mais 60 dias, para que o presidente Bolsonaro escolhesse dia, hora e local para realizar o depoimento.

Por meio da AGU, o presidente requereu a isenção de prestar depoimento, o que foi negado pelo ministro Moraes.

Deu em Diário do Poder