Justiça nega recurso e Shopping Via Direta deverá ir à leilão

Judiciário 09/12/2021 10:15

A defesa do shopping havia obtido a medida na 3ª Câmara Civil, negada pelo magistrado, relator do processo.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedito Ferreira, negou o efeito suspensivo da decisão que autorizava o leilão do shopping Via Direta para o pagamento de dívidas trabalhistas.

A defesa do shopping havia obtido a medida na 3ª Câmara Civil, negada pelo magistrado, relator do processo.

Em sua decisão, o magistrado rebateu o argumento da defesa de que o shopping estava sendo oferecido em valor menor do que o débito trabalhista.

Para o desembargador, não existem hipóteses que sustentem o argumento. A defesa reforçou que uma proposta na casa dos R$ 165 milhões foi apresentada, valor 60% maior do que o avaliado judicialmente. A decisão estabelece 15 dias para que a defesa, caso queira, reúna documentos e possa apresentar à Justiça, recorrendo da decisão .

O empreendimento é alvo de três ações na justiça. O imóvel está penhorado por conta de duas ações trabalhistas e outra de execução fiscal movida pela Prefeitura de Natal.

Antes do atual certame, o shopping foi colocado à venda direta quatro vezes. Existe uma expectativa de que quem arrematar o lote mantenha a estrutura de shopping.

Em 2017, ocorreu a primeira tentativa de leiloar o imóvel, mas o processo foi interrompido por ação judicial movida pela direção do shopping. Na penúltima tentativa, em março de 2020, a direção do Via Direta conseguiu embargar o leilão alegando que o valor avaliado à época, de R$ 76 milhões, estava bem abaixo da avaliação do imóvel.

A última ocasião corresponde à decisão atual. Determinada em 26 de agosto, o leilão ocorreria regularmente em setembro, mas voltou a ser suspenso.

A decisão liminar da Justiça estadual foi a quinta oportunidade em que o leilão foi impedido de ocorrer. O recurso foi avaliado e negado nesta quinta-feira (8), o que deve viabilizar a realização do leilão. A nova data, no entanto, ainda não foi definida.

Deu na Tribuna do Norte