O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Ceará, notificou, em abril, a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar multa de R$ 468,3 mil por impor, “indistintamente a todos os médicos conveniados”, que receitassem medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid.

A prática, segundo o órgão, desrespeita a relação médico-paciente e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica.

A decisão administrativa foi motivada após representação formalizada por um médico, além da reclamação de uma consumidora e notícias veiculadas na imprensa.

Uma audiência entre a operadora e o Ministério Público do Ceará está marcada para este mês.

“Não compete à operadora de plano de saúde exigir dos seus médicos assistentes/prepostos nenhum tipo de tratamento ou até mesmo exigir a utilização de determinado medicamento, prevalecendo-se da delicada condição física e emocional do paciente”, afirma o promotor de Justiça, Hugo Vasconcelos Xerez.

A Hapvida contesta a multa, que venceu em junho, e informou que deve participar de audiência no MP nesta semana. A rede diz que o tratamento com o chamado “kit covid” foi prescrito aos pacientes no início da pandemia de quando “ainda não havia entendimento preciso quanto ao tratamento para a doença”.

Em nota, o Hapvida declara ainda que “nas ocasiões em que o médico acreditava que a hidroxicloroquina poderia ter eficácia, sua definição ocorria sempre durante consulta, de comum acordo entre médico e paciente, que assinava termo de consentimento específico em cada caso”.

Sobre a audiência agendada para este mês, a empresa ainda não se manifestou.

Estadão Conteúdo/Jornal de Brasília