“Foi dito aqui, mais de uma vez, que nós devemos preservar a Lei da Ficha Limpa, que não devemos atacar a Lei da Ficha Limpa. E eu quero deixar claro para a opinião pública brasileira que longe está aqui do meu parecer qualquer ataque. A Lei da Ficha Limpa diz, de maneira clara e inequívoca, que será inelegível aquele gestor que cometer uma irregularidade insanável, praticar ato doloso de improbidade administrativa, causar dano ao erário e tiver enriquecimento ilícito. Nós não estamos mexendo com nada disso, continua do mesmo jeito”, acrescentou o relator.

Apesar das declarações de Castro, alguns senadores se posicionaram contra a proposta.

“A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União já estabelece a possibilidade de contas com simples erro formal serem aprovadas com ressalva. O que nós estamos fazendo é dar um passo adiante, que fere legislação já existente, como a Lei da Ficha Limpa, e que acaba abrindo uma liberdade mais do que devida”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na mesma linha, Soraya Thronicke (PSL-MT) disse que a proposta pode abrir brechas para políticos que usam de “má-fé”.

“Não há necessidade de que a lei declare expressa a não inelegibilidade em caso de erros formais e sem dano ao erário. Não é preciso alterar a Lei Complementar 64, não é preciso fazer reparos à Lei da Ficha Limpa. O objetivo oculto é deixar uma brecha para impedir a inelegibilidade, mesmo em circunstâncias graves, o que muitos usam de má-fé e acabam prejudicando os políticos de boa-fé”, afirmou Soraya.

Antonio Anastasia (PSD-MG) declarou voto a favor da proposta. “Acredito que ele [o projeto] sustenta a segurança jurídica especialmente daquele gestor que, como tenho defendido há muito tempo, é um gestor probo, correto que, eventualmente, comete alguma irregularidade formal e é penalizado tão somente com a multa”, afirmou.

Deu em G1