A decisão do Procurador Geral do Ministério Público em modificar o quadro de pessoal sem ouvir o Colégio de Procuradores, diz a denúncia, é ilegal e contra os inetresses públicos.
“…A exoneração dos assessores ministeriais por ato de pura discricionariedade do administrador, sem apreciação e deliberação do Colégio de Procuradores, além de uma ilegalidade, inviabiliza os serviços nas Procuradorias de Justiça, trazendo, portanto, prejuízo ao interesse público, à eficiência, à continuidade dos serviços públicos…”.