O Governo do Estado publicou na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial, o maior valor de renúncia fiscal de ICMS já proposto nos 21 anos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado Lei Câmara Cascudo.

São R$ 13,2 milhões disponibilizados para projetos culturais. O montante não só ajuda um dos setores mais prejudicados durante o período pandêmico, como compensa a captação de dois projetos que abocanharam boa parte do valor renunciado anteriormente, no valor de R$ 8 milhões.

“Nosso governo tem o compromisso de respeitar os artistas potiguares. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, sabemos que a Cultura é uma das principais ferramentas para o engrandecimento de um povo. É imensamente gratificante ter sido autora do Projeto de Lei, quando era deputada estadual, que deu o pontapé para a criação da lei que há 21 anos incentiva o setor cultural do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O titular da pasta estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ressaltou que além do aumento da renúncia, o Governo, por meio da Secretaria de Tributação e da Fundação José Augusto, tem trabalhado em diversos eventos junto à classe empresarial para aumentar e incentivar o patrocínio aos projetos culturais inscritos na Lei Câmara Cascudo.

“Esse ano já havíamos aumentado a renúncia para R$ 8 milhões e agora representa o dobro dos pouco mais de R$ 6 milhões de anos anteriores, sem prejudicar nenhum projeto inscrito no Programa”, ressaltou.

Outro alento ao setor cultural destacado pelo secretário é que o atual valor de R$ 13,2 milhões, além de compensar os demais projetos inscritos na Lei este ano, também será estabelecido como parâmetro da renúncia para os próximos anos. “São ações promovidas em período de crise econômica e sanitária, mas que visam mitigar os efeitos provocados pela Covid-19 e incentivar a classe cultural daqui para frente. Investir em cultura é apostar em toda uma cadeia produtiva que movimenta a economia do nosso Estado”, complementa o secretário da SET.

“Tínhamos uma renúncia de R$ 6 milhões, sem que o valor fosse totalmente captado. Em 2019, primeiro ano do Governo Fátima Bezerra, devido à situação de penúria em que encontramos o erário, baixamos em comum acordo com produtores culturais para R$ 3 milhões, mas fechamos o ano com R$ 3,8 milhões. Ano passado o volume da renúncia aumentou, mas ainda não chegou aos antigos R$ 6 milhões. Agora a governadora anuncia um montante de R$ 13,2 milhões que irá beneficiar sobremaneira a cadeia produtiva da nossa cultura”, frisou o diretor geral da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.

A Lei Câmara Cascudo consiste na renúncia fiscal de ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja revertido aos projetos culturais inscritos e aprovados pela Comissão do Programa, constituído de representantes da classe artística eleitos. A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto. Os interessados em inscrever seu projeto tem até o próximo 31 de agosto. Ao longo desses 21 anos, a Lei Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões e beneficiou mais de 550 projetos culturais.

Para acessar o Decreto nº 30.816, de 11 agosto de 2021, com o texto completo:
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210812&id_doc=734220