O presidente Jair Bolsonaro irá nesta 2ª feira (9.ago.2021) à Câmara dos Deputados para entregar a medida provisória que cria o novo Bolsa Família.

Ele também entregará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que deverá ser analisada simultaneamente à MP, pois ajudará a abrir espaço no orçamento para turbinar o novo programa social.

A entrega está prevista para às 10h30 e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania), general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos, (Secretaria-Geral), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Bruno Bianco (Advogado-Geral da União) acompanharão Bolsonaro. Os textos serão entregues ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para aproveitar a popularidade do auxílio emergencial, o governo batizou o substituto do Bolsa Família de Auxílio Brasil.

Ele vai integrar políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda nesse guarda-chuva. Como o desenho final do programa depende da aprovação da PEC dos Precatórios, a medida provisória não crava o valor do benefício do Auxílio Brasil. Bolsonaro tem dito querer dobrar o montante atual, chegando a R$ 400.

Porém, a equipe econômica defende que o que cabe no teto de gastos é um benefício de R$ 300.

O grupo político de ministros – formado por Ciro Nogueira (PP-PI), Flávia Arruda (PL-DF) e João Roma (Republicanos-BA) -, no entanto, tem pressionado o ministro Paulo Guedes (Economia), sobre a possibilidade de se extrapolar o limite de despesas para financiar o programa.

Um valor mais alto tem sido considerado como crucial para a reeleição de Bolsonaro no ano que vem.

A PEC dos Precatórios propõe um parcelamento das dívidas superiores a R$ 66 milhões, com entrada de 15% e mais 9 parcelas anuais.

A proposta também fala em criar um fundo com recursos da venda de estatais e imóveis da União. Os valores ficariam fora do teto de gastos e seriam usados para:

abater a dívida pública (60%);

pagar precatórios (20%);

benefícios sociais (20%).

Com o parcelamento, a PEC deve abrir espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022. Os precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais.

Em 20 de julho de 2021, o Ministério da Economia foi informado pelo Poder Judiciário sobre o valor total de precatórios que terá, obrigatoriamente, que constar no Orçamento de 2022 e ser pago ao longo do ano: R$ 89 bilhões.

Guedes classificou o rombo como um “meteoro” que vai atingir as contas públicas do país. Por isso, agora o governo quer parcelar as dívidas.

Uma novidade do Auxílio Brasil é a tentativa de se criar uma “porta de saída” do programa de assistência social, com um bônus para quem conseguir emprego e a possibilidade de o beneficiário voltar a receber o auxílio caso perca renda.

Deu Poder360