A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (5/8) a análise da Medida Provisória 1040/21, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento.

Os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado na noite dessa quarta-feira (4/8) e, dessa forma, o texto segue para sanção presidencial.

Ao recomendar a rejeição das mudanças propostas pelos senadores, o relator da matéria na Câmara, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou que nenhuma das mudanças parecia oportuna.

“Como a volta da discussão sobre subsídios cruzados entre consumidores de energia elétrica ou exclusões propostas pelo Senado como sendo inconstitucionais”, argumentou o deputado.

O texto prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio.

Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Deu em Metrópoles